Em vigor há cinco anos, Lei dos 60 Dias é tema de audiência no Ministério Público Federal

23 de mai - Saúde


Relatora da lei no Senado, Ana Amélia participou da audiência

Em vigor há cinco anos, Lei dos 60 Dias, é tema de audiência no Ministério Público Federal

A Lei dos 60 Dias, que completará cinco anos em novembro, obriga o SUS a começar o tratamento dos pacientes de câncer dois meses após o diagnóstico. Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público Federal realizou audiência pública com a presença da relatora da matéria, senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), para traçar um diagnóstico da efetividade da lei.

Em vigor há cinco anos, Lei dos 60 Dias, é tema de audiência no Ministério Público Federal

Ana Amélia reafirmou à subprocuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, que coordenou a audiência, a importância do trabalho da instituição para que a lei seja cumprida, lembrando que desde a sanção da lei houve redução no número de pessoas entrando na justiça para conseguir o início do tratamento pelo SUS.

— Mas com o avanço do câncer, especialistas já recomendam antecipar o início do tratamento para 30 dias após o diagnóstico. Outro dilema, na área do câncer, são os pedidos para exames que têm demorado até seis meses ou mais para serem feitos pelos pacientes no Sistema Público de Saúde — alertou a parlamentar.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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