Em São Martinho, prefeitos da Amuceleiro falam das prioridades para a região

20/07/2018 - Geral


Falta de acesso asfáltico em alguns municípios está entre as demandas

Em São Martinho, prefeitos da Amuceleiro entregam demandas para senadora

Nesta sexta-feira (20), a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) esteve em São Martinho, na Região Celeiro, onde se reunião com lideranças da região.

A parlamentar foi recebida pelo prefeito, Marino Krewer, e pelo presidente da Associação de Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro), Eder Both (prefeito de Chiapeta). Na reunião, Ana Amélia recebeu demandas das lideranças regionais. Entre as preocupações apresentadas está a falta de acesso asfáltico em alguns municípios. A crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite também foi abordada no encontro.

Abaixo, as demandas listadas no documento da Amuceleiro

PLEITOS REGIONAIS

Ponte Interestadual ligando Barra do Guarita (Rio Grande do Sul) e Itapiranga (Santa Catarina) – conhecida como Ponte do Mercosul, importante corredor de escoamento da produção e fortalecimento do turismo regional;

Aduana do Porto Soberbo em Tiradentes do Sul– hoje o porto encontra-se desativado, sem fiscalização e controle de entrada e saída de pessoas;

Acessos asfálticos– a região ainda possui dois municípios sem acesso asfáltico, Sede Nova e São Valério do Sul;

Fortalecimento dos hospitais regionais e de pequeno porte– a região possui 4 hospitais regionais e 8 de pequeno porte, a situação financeira de todos é crítica e a manutenção dos serviços está se tornando inviável, principalmente pelo atraso no repasse das verbas e pela defasagem dos valores da tabela SUS, que urgentemente precisam ser atualizados.

Fortalecimento cadeia do leite– uma das principais fontes de renda dos municípios da região Celeiro. É necessário políticas públicas de fomento à produção, principalmente para os pequenos produtores que são a maioria e que por falta de incentivo e condições adequadas estão abandonando a atividade.

Incentivo à instalação de indústrias na região- como é o caso da Biorrefinaria de etanol em Campo Novo, que se concretizada, irá mudar favoravelmente o cenário da economia regional.

Expansão do Ensino Superior– seja fortalecendo as instituições que já estão presentes na região como apoiando a expansão de novas universidades como é o caso da UFFS;

Incentivo ao turismo regional, principalmente ao Salto do Yucumã - busca de melhorias na infraestrutura visando o aprimoramento do atendimento aos visitantes do Parque Estadual do Turvo.

PROJETOS TRAMITANDO QUE PRECISAM DE SOLUÇÕES IMEDIATAS

Fim da “farra fiscal”– é preciso consciência e maior responsabilidade quando se criam pisos que beneficiam o corporativismo e que não são condizentes com a realidade financeira das esferas governamentais, principalmente dos municípios;

Maior flexibilidade para utilização dos recursos da atenção básica em saúde pelos municípios– hoje os recursos vêm “engessados” e inviabilizam a prestação adequada dos serviços à população;

Decreto do SUSAF- Agilização na assinatura do novo decreto estadual que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, o mesmo irá simplificar o processo de regulamentação e produção de agroindústrias familiares;

PAUTAS NACIONAIS

Royalties - ADI 4719: – retomar a campanha para sensibilizar a ministra e presidente do STF, Carmen Lúcia, a pautar o julgamento da liminar que suspendeu a distribuição justa das receitas dos royalties.

Lei Kandir – PLP 511/2018: foi aprovado, na Comissão Mista Especial, relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que obriga a União a entregar anualmente R$ 39 bilhões a Estados, ao Distrito Federal e Municípios como compensação pela não incidência do ICMS.

ISS - substitutivo ao PLP 461/2017: o parecer do relator Luiz Lauro Filho (PSB-SP) estabelece a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) de forma mais justa entre os Entes municipais ao definir quem são os tomadores dos serviços.

Nova Lei de Licitações - Projeto de Lei 1292/1995 e apensados: após diversas tentativas e a obstrução de alguns deputados e partidos, a comissão especial não conseguiu votar o texto do relator, João Arruda (MDB-PR), com as novas regras para contratações públicas. A matéria deve ser analisada primeiro na Comissão Especial. Caso a proposta siga direto para o plenário da Câmara, outro texto, desfavorável aos Municípios, pode ser apresentado e aprovado.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa



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