Em audiências sobre o Cartão Reforma, Ana Amélia defende fiscalização para evitar fraudes no programa

15/02/2017 - Economia


Cartão irá beneficiar, na primeira fase, aproximadamente 200 mil famílias

Audiência debate a criação do Cartão Reforma

Em audiências públicas para apreciar a MP 751, na terça-feira (14) e na quarta-feira (15), a relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou a importância dos controles e da fiscalização para evitar fraudes no programa. 

O Cartão Reforma, que beneficiará quase 200 mil famílias na primeira fase, foi inspirado no Cheque Reforma, de Goiás. Na terça, o criador do programa, Álvaro Cesar Lourenço, atualmente diretor do Departamento de Melhorias Habitacionais do Ministério das Cidades, fez exposição detalhada sobre o programa e sobre os controles para preservar o recurso público nesse programa social. Álvaro Lourenço explicou que todo o sistema de controle do programa será informatizado por meio de aplicativos que irão dar maior segurança na distribuição do benefício. Lourenço garantiu que o programa terá fiscalização rigorosa, como forma de evitar desvios e irregularidades.

- O benefício é o que a família quer, mas não basta a família querer, ela tem que se enquadrar em um dos critérios. Os recursos são cem por cento subsidiados, vão direto para as famílias, sem intermediários. O subsídio é exclusivamente para a compra de material de construção em lojas previamente cadastradas pelo sistema. Não pode haver troco, a família troca os recursos, o crédito do cartão, por materiais – explicou.

Lourenço disse ainda que o programa exige contrapartida da família, que será responsável pela mão de obra a ser utilizada na reforma, diretamente ou por meio de mutirões. As famílias serão cadastradas nos municípios por meio de programa de computador que avalia as condições sociais dos interessados.


Transparência

Relatora da MP, a senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitou transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em todas as etapas do programa, e disse que esta também foi a principal cobrança apresentada por internautas que acompanharam a audiência pública.

— Além do peso social, já que atende famílias com renda total de até dois salários mínimos, o programa também ajudará a aquecer a economia, principalmente no ramo de material de construção — defende Ana Amélia.

Em relação a saneamento, a senadora lembrou ainda que, aquelas famílias que precisem fazer uma cisterna na casa, terão acesso a um valor maior de recurso.  

Iniciativas

Ao explicar a experiência de Goiás, o representante da Agência Goiana de Habitação, Luis Antônio Milhomens, elogiou a iniciativa do governo Temer, e disse que o Cheque Reforma, hoje presente em 246 municípios do estado, contribuiu também para evitar a sonegação fiscal.

Por sua vez, o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, disse que o Programa Morar Melhor, lançado em 2016 no município, foi criado para atender famílias que viviam em extrema pobreza na capital, que até então contava com 400 mil residências sem reboco e sem pintura.

Fraudes voltaram ao debate na quarta-feira

Audiência debate a criação do Cartão Reforma

Na quarta-feira (15), na segunda audiência pública para debater o Cartão Reforma, a necessidade de fiscalização e controle no repasse do município voltou a ser discutido. A subchefe adjunta de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Fabiana Rodopoulos, reiterou critérios rigorosos para a implantação do programa

Com a mesma 
preocupação, o diretor executivo de Serviços de Governo da Caixa, Roberto Barroso, explicou que os pagamentos serão repassados diretamente nas lojas de materiais de construção credenciadas, dificultando fraudes. A Caixa será a operadora do programa.

Em relação ao compromisso das empresas com a execução correta do Cartão Reforma, o diretor de Gestão Tributária no Varejo da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Arley Rodrigues, frisou que a entidade já está conversando com comerciantes para que sigam à risca os critérios do programa

Também presente na audiência, o
 representante do Fórum Nacional Pela Reforma Urbana, Nelson Saule Júnior, fez reparos às iniciativas por ter sido via medida provisória e não submetida ao crivo do Conselho das Cidades.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Ana Amélia explica o Cartão Reforma


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