Parlamentares da Comissão de Agricultura do Senado e da Frente Parlamentar Agropecuária apresentaram nesta segunda-feira (19) ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pedido de prorrogação, por 60 dias, para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (Funrural). O prazo oferecido pelo governo encerra no dia 28 de fevereiro.
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) ponderou que neste período os agricultores estão envolvidos com a colheita nas principais lavouras de verão, como arroz, soja e milho.
— Disso decorre o cálculo da receita que vão auferir, para poder ser organizar e aderir ao programa — ponderou.
Após ouvir os argumentos dos parlamentares, o secretário Jorge Rachid se comprometeu em analisar a proposta com a equipe técnica. Entre as dúvidas para a prorrogação está como ela seria proposta, se através de Medida Provisória ou Projeto de Lei. Os parlamentares ponderaram preferir que seja por Projeto de Lei, em caráter de urgência.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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