Domésticas completam um ano de conquistas

14/06/2016 - Geral


PEC das Domésticas, que tem relatoria da senadora Ana Amélia, completa um ano em junho

Domésticas completam um ano de conquistas

Um ano depois da regulamentação da chamada Lei das Domésticas, a categoria tem motivos para comemorar. A Lei Complementar 150/2015, que entrou em vigor em 2 de junho de 2015, estendeu aos trabalhadores domésticos direitos como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno e auxílio- creche.

O emprego doméstico se caracteriza quando um empregado trabalha acima de dois dias na semana em uma mesma residência. Motoristas, caseiros e vigilantes, quando trabalham no âmbito familiar, são equiparados aos domésticos e, por isso, têm os mesmos direitos. Segundo o IBGE, houve um crescimento de 4,9% no número de trabalhadores desse setor no Brasil nos últimos 12 meses — de 6.001.258 para 6.294.505.

Para a relatora da proposta de emenda à Constituição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS), a formalização valorizou a categoria. Ela acredita que inovações enfrentam dificuldades em qualquer lugar do mundo e ressaltou que os problemas de acesso ao sistema da Receita Federal registrados no início não se repetiram em 2016.

— Os empregados ganharam um espaço de formalização num documento chamado eSocial que é extremamente importante nesse processo. Valorizou a categoria, a tal ponto de definir claramente os direitos e os deveres, do empregador e do empregado — defende a senadora.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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