A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) alertou, nesta quarta-feira (27), para os riscos das disputas internas no Poder Judiciário quanto à interpretação das leis. O pronunciamento da senadora do Rio Grande foi motivado por dois fatos recentes: a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos de prisão; e o pedido do ministro do STF, Marco Aurélio, para que seja marcada a data do julgamento definitivo da prisão em segunda instância.
De acordo com Ana Amélia, essa disputa interna no Judiciário gera instabilidade e insegurança jurídica.
— Em 2016, a Suprema Corte já havia deliberado sobre a prisão após condenação em segunda instância. Dois anos depois, o STF muda de posição sobre esse tema? O supremo não pode aumentar a insegurança jurídica no País revendo essa decisão! – afirmou.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
STF: Chega de criar insegurança jurídica
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