Diretora da ANS destaca efetividade da Lei da Quimioterapia Oral

17/05/2017 - Saúde


Em vigor há três anos, a legislação obriga os planos de saúde a fornecer medicamento oral para tratamento do câncer

Diretora da ANS destaca efetividade da Lei de Quimioterapia Oral

Em sabatina na Comissão de Assuntos Sociais, nesta quarta-feira (15), para recondução ao cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde (ANS), Simone Sanches Freire destacou a efetividade da Lei da Quimioterapia Oral (12.880/2013). A iniciativa, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), obriga os planos de saúde a fornecer o medicamento oral para tratamento do câncer.

Dados da Diretoria de Fiscalização da ANS revelam que, desde que a Lei foi aprovada, foram registradas apenas 48 reclamações de pacientes que tentaram acessar o antineoplásico pelos planos de saúde. Simone Sanches Freire, que teve a recondução ao cargo aprovada, parabenizou a senadora Ana Amélia pela iniciativa.

— Em relação a patologia câncer, a Diretoria de Fiscalização recebeu 3,4 mil reclamações. O baixo número de reclamações sobre os antineoplásicos me deixa muito satisfeita. Isso mostra que as pessoas não estão precisando da ajuda da ANS por causa da grande adesão que houve pelo mercado. Parabéns pela iniciativa senadora — afirmou.

Ao agradecer a diretora da ANS, a senadora Ana Amélia ressaltou que esse é dos projetos mais importantes do mandato. De acordo com a parlamentar gaúcha, a Lei da Quimioterapia Oral se antecipou aos avanços no tratamento do câncer.

— Fico sensibilizada em saber que a Lei está ajudando os pacientes. Agradeço ao sistema por ter acolhido. Daqui a dez anos, o tratamento da quimioterapia será totalmente feito por comprimidos. Esse é um caminho sem volta. A gente se antecipou aos avanços da medicina ao aprovar a Lei da Quimioterapia Oral — disse a senadora.

Diretora da ANS destaca efetividade da Lei de Quimioterapia Oral

A indicada iniciou as atividades na agência em 2002, em contrato temporário. Em 2005, foi admitida no cargo efetivo de analista administrativo. Atuou na corregedoria até novembro de 2007, quando foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de especialista em regulação de saúde suplementar, também na área de Direito. Desde 2014 é diretora da ANS.

Durante a sabatina na CAS, Simone destacou que desde que assumiu o cargo na ANS conseguiu reduzir o tempo médio de conclusão de processos que envolvem conflitos entre beneficiários e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Em 2013, havia 50 mil processos parados, com uma entrada anual de mais de 20 mil. Hoje, segundo ela, 16 mil aguardam resolução pela agência.

— Essa é a grande vitória. O tempo médio de duração de um processo na ANS, em 2013, era de 2685 dias em média. Hoje o tempo que um processo leva para ser concluído é 255 dias — comemorou.

Além da eliminação desse passivo, a ANS também elevou o número de multas aplicadas e recolhidas. Ela afirmou que a agência pode avançar mais e aprimorar seu sistema de fiscalização.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Lei da Quimioterapia Oral tem ajudado os pacientes


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