Dia Nacional da Defensoria Pública é celebrado em sessão especial do Senado Federal

18/05/2015 - Geral


Por iniciativa da senadora Ana Amélia, ato foi realizado nesta segunda-feira

Dia Nacional da Defensoria Pública é homenageado em sessão especial do Senado Federal

O Brasil precisa de mais defensores públicos, para fazer chegar assistência jurídica a toda população carente, como requisito essencial à consolidação da democracia brasileira. Essa foi a opinião dos senadores presentes nesta segunda-feira (18) à sessão especial do Plenário, em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.

Na presidência da sessão, a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da iniciativa da sessão especial, lamentou que o serviço, previsto na Constituição Federal, esteja disponível em apenas três de cada dez comarcas.

— Faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. Não chegam a quatro defensores públicos a cada 100 mil habitantes. O ideal seria um defensor público para cada 10 mil habitantes em condição de vulnerabilidade econômica — destacou a parlamentar gaúcha.

O Brasil conta hoje com pouco mais de cinco mil defensores públicos, o que equivale à metade dos cerca de dez mil membros do Ministério Público e a 42% dos quase doze mil juízes em atuação no país, conforme revelou o senador Hélio José (PSD-DF).

Na esfera federal, informou o defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, são 550 defensores, que realizaram 1,7 milhão de atendimentos em 2014. Na opinião do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao lado de programas de distribuição de renda, o país deve assegurar a todos o acesso à Justiça.

– Sem a Defensoria Pública, passa a ser a Justiça de alguns, a Justiça daqueles que podem pagar, e muita gente neste Brasil não pode pagar um advogado – afirmou Jucá.

O senador contou que Roraima é um dos poucos estados que têm defensores públicos em todas as comarcas, dizendo ser essa uma meta a ser atingida por todas as unidades da federação.

Contribuição

Os parlamentares destacaram a relevância do trabalho realizado pelos defensores públicos em seus estados. Ana Amélia lembrou que são demandados pelos idosos, em ações contra a cobrança abusiva de juros em empréstimos. Também citou atuação dos defensores contra a chamada “máfia das próteses”, esquema de superfaturado de próteses, que está sendo investigado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado.

— Por tudo isso, tenho trabalhado pela autonomia da Defensoria Pública, pela nomeação dos novos concursados e pela aprovação da proposta que amplia o acesso da população com a instalação de defensorias em todas as comarcas — observou Ana Amélia.

Valdir Raupp (PMDB-RO) lembrou que, na década de 1980, a Defensoria Pública era restrita a poucos estados. Apesar da importância do trabalho realizado pelo órgão para a democratização da Justiça no país, frisou, sua ampliação tem sido gradativa.

– Com o tempo, as resistências foram superadas, o que contribuiu para o fortalecimento e a popularização das Defensorias Públicas, que ganharam o respeito dos segmentos jurídicos e a simpatia de toda a população – disse.

Ao reconhecer avanços sociais e econômicos importantes no país, Hélio José lamentou que os direitos previstos na Constituição ainda não cheguem a todos os brasileiros. O acesso à Justiça, disse, é condição para viabilizar os direitos democráticos, em especial nos casos de omissão do governo no respeito a direitos como educação, saúde e habitação.

– Os defensores têm a honrosa tarefa de equalizar o acesso ao Judiciário. Em última instância, têm, portanto, a função de assegurar a democracia e a efetivação do estado de direito.

Também o senador Telmário Mota (PDT-RR) destacou o papel da Defensoria Pública na aproximação entre a Justiça e aqueles que não podem pagar pelo trabalho de um advogado.

– Imaginem uma pessoa carente chegar à Justiça, com toda aquela burocracia, sem saber por onde começar e encontrar, na sala da Defensoria, aquela assistência, aquele carinho! – frisou.

Equiparação salarial

Relator do projeto de lei que equipara os vencimentos da Defensoria Pública à Procuradoria Geral da República, Romero Jucá disse estar trabalhando para a construção de consenso em torno da matéria.

— Estamos conversando com as senadoras e os senadores, para que nós tenhamos o momento acertado e possamos aprovar, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, quanto no Plenário, o projeto de lei que dá a vocês essa igualdade, que é mais do que merecida — declarou o senador.

Ao agradecer o apoio dos senadores, o defensor público-geral da União, Haman Tabosa, destacou a aprovação de emendas constitucionais que conferiram autonomia funcional e administrativa ao órgão.

Também o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto, citou alterações constitucionais que fortaleceram o trabalho dos defensores públicos, como a Emenda Constitucional 80, promulgada em 2014, que estabelece prazo de oito anos para que sejam implantadas unidades da Defensoria Pública em todas as comarcas.

Os representantes dos defensores públicos ouviram dos parlamentares o compromisso de continuidade de apoio.

— Continuaremos defendendo as demandas legítimas dessa instituição, indispensável à democracia, indispensável à justiça, indispensável à inclusão social, indispensável ao nosso país — resumiu Ana Amélia.

Participaram também da sessão especial, o Ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar; a vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michelle Leite; o presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários, João Bosco Siqueira da Silva; e a representante da OAB Nacional e Conselheira Federal da OAB, Elisa Helena Galante. A Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB-PE), o Deputado Estadual e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Edson Martins, o representante da Defensoria Pública-Geral do Rio Grande do Sul, Rafael Raphaelli, o Assessor Legislativo da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luiz Carlos Martins,os Assessores-Chefes de Assuntos Jurídicos, Arcênio Brauner Júnior; de Assuntos Legislativos, Amadeu Alves de Carvalho Júnior, o Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria, José Carvalho do Nascimento Júnior, e o Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Péricles Aurélio Queiroz, também participaram da sessão solene. Na ocasião, a parlamentar lembrou também a atuação da defensora pública aposentada e vereadora do PP, em Santa Maria (RS), Sandra Rebelato.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

19 de out
Ana Amélia é escolhida melhor senadora de 2017 no prêmio Congresso em Foco
A parlamentar gaúcha Ana Amélia (PP-RS) foi escolhida como a melhor senadora de 2017 na 10ª edição do tradicional prêmio Congresso em Foco, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (19), em Brasília. A escolha foi feita por um júri formado por…

18 de out
Ana Amélia reforça alerta de Moro sobre projetos que fragilizam instituto das delações premiadas
No comando de um dos mais importantes e rumorosos processos da história dos poderes político e judiciário no Brasil, o juiz Sérgio Moro foi equilibrado, sereno e habilidoso na entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, na Globo News. A…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail