Decreto presidencial flexibiliza finalidade das UPAs

22/05/2018 - Municípios


Concessão foi anunciada durante abertura da Marcha dos Prefeitos

Decreto presidencial flexibiliza finalidade das UPAs

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (22), durante a XXI Marcha dos Prefeitos, alterações no Decreto nº 7.827/2012, que trata sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, estados e municípios poderão utilizar a estrutura de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), que estão prontas e sem funcionar, para outra finalidade na área da saúde, sem precisar devolver recursos federais.

A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), que participou da abertura, comemorou a decisão. A parlamentar gaúcha atuou junto ao Ministério da Saúde para flexibilizar a utilização das instalações das UPAs. A demanda foi debatida, ano passado, em audiência da senadora, que estava acompanhado com o presidente da Famurs, Salmo Dias, com ministro Ricardo Barros.

— Essa flexibilização, além de garantir que equipamentos não fiquem ociosos, permitirá ajuste do funcionamento dos serviços em saúde à realidade dos municípios — avaliou Ana Amélia.

Atualmente, 148 UPAs 24h construídas ou em fase final de obras estão paradas, sem oferecer atendimento à população, diante da dificuldade de estados e municípios de custear o serviço. A medida atende a uma demanda das gestões locais para não perder a estrutura. Com o decreto, será possível utilizar as unidades para atender como outros estabelecimentos de saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, entre outros.

Encontro com parlamentares

Mais cedo, durante plenária da pauta prioritária com o Congresso Nacional, a senadora agradeceu à Confederação Nacional dos Municípios a confiança em projetos prioritários, como a Emenda Constitucional que aumentou em 1% a receita do FPM através do Imposto de Renda.

— A CNM também contribui na mobilização e parlamentares na questão dos Municípios prejudicados por alagamentos de barragens, em que o RS é o quarto estado, atrás de SP e MG, com maior número de cidades nessa situação. Essa decisão foi uma sanção do presidente da república atendendo demanda municipalista e isso representa um reforço na receita dos municípios, que hoje está agravada pelo aumento das competências, principalmente nas áreas da saúde e educação — disse.

Decreto presidencial flexibiliza finalidade das UPAs


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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