Decisão do STF sobre código florestal é lembrada por Ana Amélia no Plenário

28 de fev - Agricultura


Agricultores que desmataram até 2008 terão que fazer a compensação ambiental

Decisão do STF sobre código florestal é lembrada por Ana Amélia no Plenário

Em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (28), a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) destacou a decisão dos ministros do STF em perdoar dívidas por desmatamento, até 2008, desde que haja a recuperação de terras e rios degradados, como consta no novo código.

A parlamentar destacou que a medida não significa anistia nem moratória, pois o agricultor reconhece o dano feito ao meio ambiente e se compromete a fazer a compensação e, se não o fizer, arcar com a multa.

Para Ana Amélia, o Supremo Tribunal Federal mostrou respeito ao esforço do Senado na aprovação do Código Florestal, que foi fruto de uma ampla discussão:

— Recupera a competência e a prerrogativa que esta Casa tem na confecção de uma legislação que é considerada a mais moderna, a mais atualizada, a mais preservacionista, a mais sustentável de quantos países produtores agrícolas têm, comparativamente ao Brasil — afirmou a senadora.

Ana Amélia frisou também que o Brasil, mesmo sendo um dos maiores produtores de alimento do mundo, é preservacionista: não utiliza nem 10% do seu território para a produção agrícola.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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