Atualmente, essas duas categorias profissionais são submetidas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais (Crea). Com a proposta, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formarão uma entidade só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.
Segundo o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), os técnicos são obrigados a registrar-se no sistema Confea/Crea e pagam suas respectivas anuidades; contudo, não podem ser votados e nem serem apropriadamente representados em suas instâncias decisórias.
Após divergência entre alguns senadores acerca da criação de um conselho específico para os técnicos agrícolas e outro para os técnicos industriais, a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) defendeu a aprovação do projeto naquela comissão, por não ser terminativo, para que a discussão pudesse ser ampliada nas outras comissões e, posteriormente, no Plenário do Senado.
Nova proposta
Conforme o entendimento antes da votação, enquanto o projeto segue tramitando no Senado, Valdir Raupp vai continuar pressionando a Casa Civil para que mande ao Congresso uma nova proposta de divisão dos conselhos.
O PLC 145/2017 foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, visto que, inicialmente, iria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foram apresentados requerimentos pedindo que seja analisado em outras comissões e até para que vá direto ao Plenário.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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