Criação da Vara da Justiça Federal em Ijuí é aprovada pela CCJ do Senado

30/09/2015 - Geral


Projeto precisa ser aprovado pelo plenário, antes de seguir a sanção presidencial

Criação da Vara da Justiça Federal em Ijuí é aprovada pela CCJ do Senado

A criação da Vara da Justiça Federal em Ijuí foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (30). O relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao projeto de lei (PLC 117/2015), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado por unanimidade.

A iniciativa prevê a criação da Vara Federal em Ijuí, com os respectivos cargos de juiz federal e de juiz federal substituto, além de 17 cargos efetivos (analista e técnico), 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas. Com a aprovação do pedido de urgência, o projeto pode ser votado ainda nesta quarta-feira pelo plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Em seu relatório, Ana Amélia enfatizou que a criação da Vara em Ijuí tem o objetivo de atender à crescente demanda judicial na região noroeste do Rio Grande do Sul, que tem grande relevância econômica e demográfica. O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) também defendeu a aprovação do projeto, garantindo a unanimidade na votação na CCJ.

— A criação da Vara em Ijuí é importante medida para descentralizar os serviços da Justiça Federal, contribuindo para garantir a honestidade nas relações econômicas e políticas de nosso país — enfatizou Ana Amélia.

A proposta tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de agosto e, então, encaminhada para o Senado. Ana Amélia, que junto com o chefe de gabinete, Marco Aurélio Ferreira, vinha tratando do tema há cerca de três anos, solicitou a relatoria para garantir agilidade ao projeto.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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