CRA fará audiência pública interativa sobre Seguro Rural

Na próxima quinta-feira (2), a partir das 8h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará uma audiência pública interativa para debater a política de Seguro Rural do país. O colegiado é presidido pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Todas as comissões permanentes do Senado escolhem anualmente uma política pública federal para acompanhar, fiscalizar e analisar. O Seguro Rural foi o escolhido pela CRA neste ano. A audiência foi requerida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Banco Central (BC), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A audiência foi requerida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Para Ana Amélia, o Seguro Rural é “um instrumento essencial para a proteção da renda do agropecuarista e para a manutenção da capacidade de investimento no campo, por meio da mitigação de riscos do setor primário. Devido à grande variação climática que afeta a atividade agrícola, a experiência internacional tem demonstrado que o desenvolvimento de um mercado de seguro rural deve contar com a participação do Poder Público”.

Qualquer cidadão pode participar da audiência com perguntas, críticas, sugestões e comentários por meio do portale-Cidadaniaou peloAlô Senado(0800 612211).

- Agora entramos na fase processual propriamente dita, onde se estabelece na plenitude a chamada relação triangular, entre o julgador, a acusação e a defesa - explicou o relator.

Dilma Rousseff tem até a próxima quarta-feira (1º) para apresentar sua defesa e solicitar a convocação de testemunhas e de provas. Anastasia propõe para o dia seguinte a apresentação de seu parecer sobre essas solicitações da defesa e também sobre pedidos de prova apresentados pela acusação e pelos senadores.

Também no dia 2, segundo Raimundo Lira, a comissão definirá o cronograma de trabalho, podendo acatar ou alterar as datas sugeridas pelo relator. De acordo com o calendário proposto por Anastasia, as oitivas, o levantamento de documentos e as diligências ocorreriam entre os dias 6 e 17 de junho.

O senador propõe para o dia 20 de junho o interrogatório de Dilma Rousseff, ou a oitiva de seu advogado, caso a denunciada queira se fazer representar. Prevê ainda a concessão de 15 dias para alegações escritas da acusação e igual prazo para as alegações da defesa. O relatório seria lido na comissão no dia 25 de julho e votado dois dias depois.

O relator propõe ainda a leitura do parecer da comissão em Plenário no dia 27 de julho, seja ou não pela pronúncia, confirmando ou não a materialidade e o indício de autoria de crime de responsabilidade por Dilma Rousseff. A votação do texto está prevista para o dia 2 de agosto.

Raimundo Lira pediu aos integrantes da comissão que apresentem suas demandas de ajustes nas datas propostas, para que o cronograma possa ser definido na próxima semana.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa