A senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia (Progressistas), é autora do PLS 7/2012. Já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece que o benefício só pode ser concedido uma vez por ano ao preso com uma única condenação.
— Se meu projeto de lei para restringir a saída temporária de presos estivesse em vigor essas mortes não teriam acontecido. Quantas pessoas mais terão que morrer para saber que esse sistema não funciona? — questionou.
A parlamentar gaúcha também é relatora do PLS 31/2018, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Mais rigoroso, o projeto de lei extingue as saídas temporárias de presos ao revogar todos os artigos que tratam do tema na Lei de Execução Penal. Para o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), autor da proposta, os “saidões” não cumprem o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos e o resultado são casos como o registrado no domingo.
Foto: Reprodução/TV GLOBO
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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