Confirmada manutenção da cota de US$ 300 para compras em free shops nas cidades de fronteira

Foi confirmada nesta segunda-feira (29), a partir de publicação no Diário Oficial da União, a manutenção da cota de US$ 300 para compras em free shops nas cidades de fronteira. A decisão atende apelo feito pela senadora Ana Amélia (PP-RS) nas últimas semanas para evitar prejuízos à economia das cidades de fronteiras no Brasil.

Além de discursos na tribuna, o último deles na semana passada, a senadora gaúcha encaminhou a solicitação a representantes da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e, mais recentemente, ao ministro Armando Monteiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A norma de redução da cota de US$ 300 para US$ 150, que deveria entrar em vigor na próxima quarta-feira (1º), deverá valer somente a partir de julho de 2016 ou até a implementação de sistema informatizado de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, conforme requisitos estabelecidos pela Receita Federal, prevê a portaria assinada na última sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Na avaliação da senadora, o adiamento é importante para evitar danos ao comércio de cidades da fronteira, como Santana do Livramento, Jagurão, Quaraí e outras que fazem divisas com localidades que possuem free shops. A medida causaria redução do número de turistas, queda do movimento nos hotéis e prejuízos a supermercados, farmácias e outros estabelecimentos.

Além disso, Ana Amélia espera que outra cobrança seja atendida pela Receita Federal. Trata-se da regulamentação da lei que autoriza a criação das lojas francas, conhecidas como free shops, em cidades de fronteira no Brasil, de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS) e da qual a parlamentar gaúcha foi relatora no Senado. A matéria foi aprovada em 2012.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

Senadora destaca manutenção da cota de US$ 300 para compras em free shops nas cidades de fronteira