Confirmada manutenção da cota de US$ 300 para compras em free shops nas cidades de fronteira

29/06/2015 - Economia


Medida atende pedido feito pela senadora Ana Amélia para evitar prejuízos à economia nessas regiões

Adiada redução da cota de compras em free shops em fronteiras

Foi confirmada nesta segunda-feira (29), a partir de publicação no Diário Oficial da União, a manutenção da cota de US$ 300 para compras em free shops nas cidades de fronteira. A decisão atende apelo feito pela senadora Ana Amélia (PP-RS) nas últimas semanas para evitar prejuízos à economia das cidades de fronteiras no Brasil.

Além de discursos na tribuna, o último deles na semana passada, a senadora gaúcha encaminhou a solicitação a representantes da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e, mais recentemente, ao ministro Armando Monteiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A norma de redução da cota de US$ 300 para US$ 150, que deveria entrar em vigor na próxima quarta-feira (1º), deverá valer somente a partir de julho de 2016 ou até a implementação de sistema informatizado de controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, conforme requisitos estabelecidos pela Receita Federal, prevê a portaria assinada na última sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Na avaliação da senadora, o adiamento é importante para evitar danos ao comércio de cidades da fronteira, como Santana do Livramento, Jagurão, Quaraí e outras que fazem divisas com localidades que possuem free shops. A medida causaria redução do número de turistas, queda do movimento nos hotéis e prejuízos a supermercados, farmácias e outros estabelecimentos.

Além disso, Ana Amélia espera que outra cobrança seja atendida pela Receita Federal. Trata-se da regulamentação da lei que autoriza a criação das lojas francas, conhecidas como free shops, em cidades de fronteira no Brasil, de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS) e da qual a parlamentar gaúcha foi relatora no Senado. A matéria foi aprovada em 2012.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Senadora destaca manutenção da cota de US$ 300 para compras em free shops nas cidades de fronteira


Mais notícias:

17 de abr
Modernização das leis trabalhistas é tema de debate promovido pelas federações das indústrias dos estados do Sul
No painel que debateu a modernização das leis trabalhistas, no 1º Fórum Sul Brasileiro de Relações do Trabalho, nesta segunda-feira (17), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o fim da contribuição sindical obrigatória para empresários e…

30 de mar
Sindicato apresenta estudo sobre impacto da correção das tabelas do Imposto de Renda na economia
Um estudo inédito realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) revela que, dos R$ 97 bilhões arrecadados pelo…

Ana Amélia pede agilidade na liberação de recursos do Proex
Em discurso na tribuna nesta quarta-feira (29), a senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou do governo mais agilidade em relação às operações do Programa de Financiamento às Exportações do Governo Federal (Proex). A morosidade nos processos tem prejudicado exportadores brasileiros, disse a parlamentar, lembrando…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail