Comissões vão debater regulamentação de aplicativos de transporte

23 de ago - Economia


Requerimento é de autoria da senadora Ana Amélia

Comissões vão debater regulamentação de aplicativos de transporte

As comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Serviços de Infraestrutura (CI) farão em conjunto uma audiência pública para debater a questão do Uber e de outros aplicativos de mobilidade urbana. O requerimento, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (23) na CAS.

Para a audiência serão convidados representantes de empresas de aplicativos de mobilidade e de taxistas, além de juristas. Segundo Ana Amélia, cabe ao Congresso encontrar uma solução equilibrada que garanta a oferta do serviço aos consumidores, garantindo os direitos dos taxistas.

— Esse tema do transporte individual de passageiros se tornou mais presente com o surgimento de aplicativos, como o Uber e Cabify, e também do debate em torno dos direitos dos taxistas. Essa audiência pública será importante para que tanto os aplicativos quanto os taxistas possam apresentar suas propostas de regulamentação.  — ponderou.

O debate, que ainda será agendado, servirá para instruir projetos de lei que propõem regulamentar o transporte individual privado de passageiros. Entre eles estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS).


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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