Comissões permanentes aprovam emendas de Ana Amélia para projeto da LDO 2019

Das 36 emendas apresentadas pela Senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), no âmbito das comissões permanentes do Senado Federal, nove foram aprovadas nesta terça-feira (26) para fazer parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 a ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Neste ano, cada comissão permanente temática pôde aprovar duas emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO. 

Modernização da PF e de presídios 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou duas emendas das sete apresentadas pela Senadora à área de segurança: o aprimoramento da Polícia Federal e o investimento em infraestrutura e modernização do sistema penal. Para os senadores integrantes da comissão, o ajuste permitirá ênfase no combate à corrupção. Caso as emendas sejam acatadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), os recursos permitirão construir novas unidades da Polícia Federal (PF) e reformar e ampliar as já existentes, além da aquisição de equipamentos de identificação, criminalística, transporte, inteligência, tecnologia da informação e telecomunicações. 

Aviação militar e projetos do Exército

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou duas emendas indicadas pela Senadora das cinco apresentadas pela parlamentar para a área de defesa: destinação de recursos à aquisição das aeronaves KC-390 pela Força Aérea Brasileira (FAB) e a implantação do sistema de defesa estratégico Astros 2020 do Exército. Segundo a FAB, ainda em 2018 deve ser entregue o primeiro KC-390, que é o maior avião militar desenvolvido no Brasil. A nova aeronave será utilizada no transporte de cargas, tropas, paraquedistas, reabastecimento aéreo, apoio a missões humanitárias, combate a incêndios, em buscas e salvamentos e na evacuação aeromédica, entre outras missões. O Programa Estratégico Astros 2020 tem como objetivo prestar apoio de fogo de longo alcance, com elevada precisão e letalidade. Com previsão de término para 2023, o programa contempla projetos de pesquisa e desenvolvimento, aquisição e modernização de viaturas e a construção de instalações militares.

Pesquisa e tecnologia agropecuária 

Das 11 indicações feitas pela senadora para a área de agricultura, duas foram aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que destinou recursos para a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias agropecuária e transferência de tecnologias no agro. 

Educação básica

A primeira emenda de inclusão de meta aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) beneficia os institutos federais de educação. Já a segunda emenda aprovada, entre as quatro apresentadas pela senadora Ana Amélia, destina recursos para a educação básica.

Proteção de crianças e adolescentes e mulheres

Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), das seis propostas apresentadas pela parlamentar gaúcha, duas foram acolhidas: uma destina recursos para a proteção de direitos de crianças e adolescentes. Outra é voltada para promoção de políticas de igualdade e direitos das mulheres. Já as três emendas apresentadas por Ana Amélia para políticas sociais e proteção básica, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) não foram aprovadas.

Prazos e votação de relatório final

No dia 4 de julho (quarta-feira), está programada a reunião da CMO para votar o relatório final do projeto da LDO 2019. Cumprido esse cronograma, o projeto será enviado para votação pela Câmara dos Deputados a partir do dia 5 de julho e, em seguida, pelo Senado. A meta do governo é votar a LDO e garantir que legalmente o Congresso possa decretar seu recesso em 17 de julho, suspendendo o prazo de tramitação das 23 medidas provisórias que tramitam atualmente.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa