Comissões do Senado aprovam emendas ao Orçamento

15/10/2015 - Geral


Comissão de Agricultura, presidida pela senadora Ana Amélia, também apreciou relatório nesta semana

Comissões do Senado aprovam emendas ao Orçamento

Sete comissões permanentes das quais a senadora Ana Amélia (PP-RS) faz parte, entre elas a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pela parlamentar gaúcha (foto), escolheram nesta semana as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 2016 (PLN 7/2015). As emendas agora vão para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Cada comissão tem direito de apresentar até oito emendas, sendo quatro de apropriação (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com anulação de dotações equivalentes da reserva de recursos ou previstas no parecer preliminar) e quatro de remanejamento (acréscimo ou inclusão de dotações, cobertas com anulação de dotações equivalentes do projeto, com exceção das vinculadas à reserva de contingência).

CRA 

Na Comissão de Agricultura foram apresentadas 55 emendas (53 de apropriação e 2 de remanejamento). Segundo o relator, Waldemir Moka (PMDB-MS), todas as emendas apresentavam interesse nacional e eram pertinentes à comissão. Foram acatadas duas emendas de apropriação, totalizando R$ 200 milhões, para o Ministério da Agricultura, com foco no desenvolvimento da agricultura e da aquicultura. Também foi acatada emenda para a Embrapa, de R$ 100 milhões, com ênfase na pesquisa; e outra, de R$ 300 milhões, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com foco no desenvolvimento sustentável de territórios rurais.

CAS 

A Comissão de Assuntos Sociais destinou a maioria de suas emendas para a área da saúde. Um dos beneficiados é o Fundo Nacional de Saúde, com emendas para ações de assistência médica gratuita e estruturação de unidades de atenção básica especializada. A Fundação Nacional de Saúde foi atendida com emenda para implantação, ampliação e melhoria de serviços de saneamento básico em comunidades tradicionais. O Fundo Nacional de Assistência Social foi beneficiado para realizar melhorias do serviço de atenção básica na área social. Também foram contempladas ações para o desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, do serviço social e da Rede Sarah. O relator das emendas na comissão é Elmano Ferrer (PTB-PI)

CE 

Na Comissão de Educação, o relator, Douglas Cintra (PTB-PE), recebeu 115 emendas e deu prioridade às sugestões que concentraram maior número de apoio dos senadores. Para a educação básica, foram destinados R$ 800 milhões a serem aplicados principalmente na ampliação das instalações das escolas e na formação e capacitação dos professores. Na educação profissionalizante, foram aprovados R$ 450 milhões para modernização de laboratórios e concessão de bolsas de trabalho a monitores, entre outras finalidades. Espaços culturais, bibliotecas públicas e feiras de livros foram contemplados com R$ 480 milhões. A reforma de quadras poliesportivas em municípios de até 50 mil habitantes e a construção de 178 vilas de esporte, com campo de futebol society, academia e pista de 500 metros, são algumas das atividades na área de esportes beneficiadas com dotações de R$ 650 milhões.

CDH 

A Comissão de Direitos Humanos aprovou quatro emendas: promoção de políticas de igualdade (R$ 500 milhões) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres; ações afirmativas e de combate ao racismo (R$ 400 milhões); construção, reforma e equipagem de unidades de atendimento especializado em crianças e adolescentes (R$ 400 milhões); e defesa do interesse público no processo judiciário pelo Ministério Público do Trabalho (R$ 400 milhões). O relator, Paulo Paim (PT-RS), conseguiu apoio para emenda de texto que busca assegurar ganho real aos aposentados do regime geral que recebem acima do valor do salário mínimo.

Violência contra a Mulher 

Apresentando emendas ao Orçamento pela primeira vez, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou quatro emendas para a Secretaria de Política para Mulheres. A relatora foi a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Foram contemplados o atendimento às mulheres vítimas de violência (R$ 180 milhões); a promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres (R$ 60 milhões); a implantação de políticas de atenção integral à saúde da mulher (R$ 100 milhões) e a construção da Casa da Mulher Brasileira (R$ 110 milhões).

CCJ 

A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou relatório de José Pimentel (PT-CE) com cinco emendas à proposta orçamentária de 2016. Quatro das emendas foram de apropriação, sendo duas no âmbito do Ministério da Justiça, uma no Ministério Público da União e uma na Justiça Federal. Foram destinados R$ 80 milhões à prevenção à violência e à criminalidade; R$ 50 milhões para demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados; R$ 100 milhões para modernização das instalações do Ministério Público Federal e, por fim, R$ 100 milhões para implantação de varas federais. De acordo com Pimentel, esse esforço contemplou 17 emendas diretamente e, indiretamente, 65 das 78 emendas de apropriação sugeridas no âmbito da CCJ. A última emenda acolhida pelo relator foi de remanejamento, destinando R$ 20 milhões para indenização aos atuais possuidores de títulos das áreas sob demarcação indígena.

CRE

As Forças Armadas são as maiores beneficiárias das emendas aprovadas nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ao projeto de Orçamento da União para  2016, que serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para possível inclusão no projeto. A iniciativa que deverá receber a maior parte dos recursos é a aquisição de aeronaves de transporte militar e de reabastecimento em voo, no valor de R$ 600 milhões, a cargo do Comando da Aeronáutica. O segundo maior volume de recursos, R$ 559 milhões, destina-se ao Comando do Exército, para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). O relator das emendas, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que o Sisfron permitirá monitorar as fronteiras e atuar prontamente contra delitos internacionais e ambientais. O Comando da Marinha poderá ter R$ 100 milhões para a implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul. Além do monitoramento das águas jurisdicionais brasileiras, o Amazônia Azul terá como finalidade facilitar operações de socorro e salvamento, repressão ao tráfico de entorpecentes e prevenção da poluição hídrica, entre outros objetivos. A quarta emenda aprovada pela CRE destina R$ 100 milhões para o Ministério das Relações Exteriores implantar o chamado sistema consular de nova geração. Raupp disse que será uma ferramenta fundamental para integrar bases de dados com Polícia Federal, Tribunal Superior Eleitoral, cartórios, Ministério da Defesa e Interpol.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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