Comissão do Impeachment adia definição de cronograma e rejeita inclusão de gravações

02/06/2016 - Geral


Nova reunião está marcada para segunda-feira

Comissão do Impeachment adia definição de cronograma e rejeita inclusão de gravações

A Comissão Especial do Impeachment não chegou a um acordo sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para a segunda fase do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. A definição estava prevista para a reunião desta quinta-feira (2), mas a proposta de antecipação dos prazos gerou polêmica. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), consultará o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Além disso, a comissão rejeitou a inclusão no processo das gravações de conversas entre Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A defesa de Dilma esperava usá-las como evidência de nulidade do impeachment por vícios de origem, argumentando que as conversas demonstram motivações diferentes daquelas contidas na denúncia original.

A rejeição provocou o abandono da reunião pelos senadores da oposição, aliados de Dilma, e pelo advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo. Como é preciso que a defesa esteja sempre presente, Raimundo Lira designou como defensora dativa da presidente afastada a consultora legislativa do Senado e advogada Juliana Magalhães, que atuou até o final da reunião.

A Comissão do Impeachment voltará a se reunir na próxima segunda-feira (6), às 16h.

Calendário

Inicialmente, Anastasia havia previsto 15 dias para as alegações finais da acusação e os mesmos 15 dias para a defesa. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou questão de ordem propondo a redução desses prazos para cinco dias para cada uma das partes, o que anteciparia o julgamento final do início de agosto para meados de julho. A sugestão gerou protestos dos parlamentares da oposição, aliados de Dilma.

— Fiz todas as consultas possíveis sobre o aspecto legal e não encontrei saída para negar a questão de ordem. Ficaria confortável e tranquilo se o ministro Lewandowski decidisse — afirmou Lira.

O presidente da Comissão do Impeachment também ressaltou aos colegas que não aceita nenhum tipo de pressão política sobre a sua condução dos trabalhos.

Gravações

O requerimento da defesa pela inclusão das gravações de Sérgio Machado argumentava que os diálogos registrados comprovam que o afastamento da presidente Dilma Rousseff resultou de estratégia para impedir investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O relator Antonio Anastasia rejeitou a proposta.

— Os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo — argumentou.

O advogado José Eduardo Cardozo contestou o relator. Ele disse que o centro da argumentação da defesa é o desvio de finalidade do processo de impeachment, e que a exclusão das gravações impede que sejam apresentadas as evidências que sustentam esse ponto de vista. Sendo assim, disse Cardozo, o direito de defesa na comissão seria “formal, mas não substancial”.

— Permitiu-se que a defesa falasse, mas se negou toda e qualquer possibilidade de prova à presidente da República, como se vivêssemos num simulacro, em que eu falo, mas não provo. Eu falo que há desvio de poder nesse processo, mas não me permitem provar — disse Cardozo.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) ponderou que caso fossem incluídos os áudios requeridos, deveriam constar também as gravações do ex-senador Delcídio do Amaral com denúncias contra o governo da presidente Dilma Rousseff.

Outro requerimento rejeitado pela Comissão dizia respeito à realização de uma perícia dos decretos e das “pedaladas” a ser realizada por um organismo internacional. O plano de Anastasia prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize essa perícia, mas a defesa argumentou que isso não seria apropriado.

Testemunhas

A definição do número de testemunhas a serem arroladas pela presidente afastada Dilma Rousseff foi outro ponto que causou polêmica na reunião desta quinta-feira. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo interino, defendeu que deve ser seguido o artigo 401 do Código de Processo Penal, que prevê no máximo oito testemunhas para a defesa e oito para a acusação.

Já o advogado José Eduardo Cardozo entende que para cada fato narrado na denúncia é possível haver até oito testemunhas. Como a presidente Dilma é acusada de ter assinado quatro decretos de suplementação orçamentária sem anuência do Congresso e de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, poderiam ser chamadas até 40 testemunhas.

Incompetência da presidente afastada

A senadora Ana Amélia, na sua fala, rebateu as afirmações de defensores da presidente afastada, que alegaram que o processo do impeachment estaria acelerado. A parlamentar disse que eles esquecem que o processo, na época do ex-presidente Collor, em 1992, durou apenas quatro meses.

— Agora já chega a quase nove meses. O calendário está respeitando o direito de defesa, mas não pode ser alvo de manobras para sofrer atrasos. O Brasil tem pressa — disse.

A parlamentar também criticou a insistência da oposição em chamar o processo legal de impeachment de golpe e de que seria um escândalo internacional.

— A balela do golpe não colou. Foi sepultada pelo STF, que reconheceu o rito do impeachment, como determina a Constituição. Escândalo internacional foi a incompetência da presidente afastada no caso da epidemia do Zika vírus. Cientistas recomendaram que as delegações estrangeiras não compareçam às Olimpíadas do Rio. O PT, por seu advogado, reclama do ‘assassinato’ ao direito de defesa, o mesmo partido que se especializou em destruir a reputação dos adversários. Tem memória fraca. Ataca a demissão de dois ministros pelo governo Temer, esquecendo que em 2011, Dilma demitiu, na ‘faxina’, sete ministros — disse a senadora na sua fala.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Escândalo internacional foi a incompetência da presidente afastada


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