Comissão de Relações Exteriores do Senado aprova Código Aduaneiro do Mercosul

26/04/2018 - Relações Exteriores


Matéria permitirá aos integrantes do bloco ampliar fiscalização e controle da entrada e saída de mercadorias

Comissão de Relações Exteriores do Senado aprova Código Aduaneiro do Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou na quinta-feira (26) o Código Aduaneiro do Mercosul, assinado pelos governos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai em 2010 (PDS 31/2018).

Como explicou a relatora, senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), o Código estabelece uma legislação aduaneira comum entre todos os países que fazem parte do bloco, o que refletirá ao final no aumento do intercâmbio comercial. A senadora entende também que o Código Aduaneiro do Mercosul "conforma a imprescindível base jurídica para que possamos consolidar a integração regional".

— Sua entrada em vigor é de extrema importância, especialmente neste momento em que o Mercosul projeta sua imagem internacional nas negociações com outros países e Blocos, particularmente com a União Europeia — disse, destacando a importância dos governos e instituições dos países integrantes do Mercosul acelerarem a análise de acordos internacionais sobre questões alfandegárias. Segundo Ana Amélia, matéria traz consequências positivas para a circulação de bens na região.  

A avaliação sobre o acordo segue ao Plenário do Senado. Para que possa entrar em vigor, o Código Aduaneiro do Mercosul terá que ser aprovado pelos Parlamentos dos quatro países. Até o momento, apenas o parlamento da Argentina finalizou o processo.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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