Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto que proíbe estágio não remunerado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio. Em acordo entre os parlamentares, o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovado e agora segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde deve ser realizada audiência para aprimorar a proposta legislativa.

O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não ocorrer qualquer pagamento.

Na opinião do senador, essa prática é discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio. “Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.

Para Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos sem qualquer tipo de remuneração deveriam ser coibidos pela legislação. O projeto é terminativa na CE.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa