Comissão de Agricultura pede fonte permanente de recursos para extensão rural

17/12/2015 - Agricultura


Presidida pela senadora Ana Amélia, CRA aprovou relatório de avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Comissão de Agricultura pede fonte permanente de recursos para extensão rural

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) precisa de uma fonte de financiamento permanente e de um plano decenal de investimentos. As recomendações estão no relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) sobre a ação do governo que tem como objetivo levar inovação tecnológica para o campo. O documento foi aprovado nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), e será encaminhado ao Poder Executivo.


Como parte do relatório, o senador Donizeti apresenta uma sugestão de projeto de lei para mudar o paradigma do crédito rural, que usualmente destina recursos para aquisição de tecnologias físicas (insumos, equipamentos, instalações) e comercialização, mas poucos recursos para a aquisição de conhecimento pelos produtores.

“Vincula-se percentual do montante de recursos destinados ao Plano Agrícola e Pecuário, do Mapa, e ao Plano Safra da Agricultura Familiar, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, para o financiamento exclusivamente da oferta e contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural”, explica o relator.

A avaliação de políticas públicas federais pelas comissões permanentes do Senado é prevista no Regimento Interno da Casa e ocorre todos os anos.
Debates

Durante o ano, a CRA, presidida pela senadora Ana Amélia, promoveu audiências sobre a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que embasaram o relatório apresentado pelo senador Donizeti. Para os parlamentares, a melhoria da produtividade na agricultura familiar e nas médias propriedades rurais depende do acompanhamento sistemático de agrônomos e técnicos agrícolas, orientando o agricultor quanto às soluções mais adequadas em cada fase da atividade agrícola.

Os debates evidenciaram que há carência de técnicos no campo e alcance restrito da política de Ater. Nos cinco anos de vigência da Lei 12.188/2010, que instituiu a política, apenas 435,9 mil unidades familiares de produção foram atendidas, cerca de 10% do universo de 4,3 milhões de estabelecimentos familiares brasileiros.

A lentidão na implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), regulamentada há mais um ano, por meio do Decreto 8.252/2014, é outro entrave para o desenvolvimento do setor agropecuário.

— Não obstante, a implantação da Anater tem sido lenta, muito em função da falta de vontade política e agilidade do Poder Executivo. Mas seu maior desafio talvez venha a ser a escassez de recursos orçamentários federais para a implantação da Pnater e do Pronater, razão pela qual, apresentamos nos anexos minuta de projeto a fim de proporcionar mais recursos para a implantação da Pnater e para o pleno funcionamento da Anater – apontou Donizeti.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

24 de jun
Agentes da PRF agradecem atuação da senadora Ana Amélia para atender demandas da categoria
Agentes do Posto de Controle da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, agradeceram o empenho da senadora Ana Amélia (PP-RS) na relatoria do projeto de lei que reajustou o salário…

23 de jun
Censo Agropecuário 2017 é lançado no Rio Grande do Sul
O Censo Agropecuário 2017 do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) foi lançado no Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (23), em evento na Emater/RS-Ascar. Em todo o Brasil, 26 mil profissionais visitarão 5,3 milhões de propriedades rurais, sendo 425 mil no…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail