Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova projeto para reduzir custo da renegociação de dívidas rurais

06/08/2015 - Agricultura


Iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS) também tem objetivo de agilizar as operações nas instituições financeiras

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova projeto que reduz custo para renegociação de dívidas rurais

A renegociação de dívidas contraídas pelos produtores rurais poderá ser facilitada, se for transformado em lei o projeto (PLS 354/2014) da senadora Ana Amélia (PP-RS). Aprovado nesta quinta-feira (6) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, antes de seguir para exame na Câmara dos Deputados.

Presidente da CRA, Ana Amélia destacou, após a aprovação, que o projeto foi originado em artigo do advogado Marco Antônio Floriano Bittencourt. No texto recebido pela senadora, era destacado que haveria saída para superar o passivo do setor agropecuário de maneira correta, sem prejuízo aos cofres públicos. Conforme o PLS 354/2014, o Manual de Crédito Rural deve ser utilizado nas operações de renegociação, evitando cobranças irreais dos bancos e viabilizando o pagamento das dívidas.

— Os produtores rurais, às vezes, têm momentos de dificuldades. Eles não querem moratória, mas condições justas para honrar seus compromissos — declarou Ana Amélia.

A proposta estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam negociar suas dívidas diretamente junto a instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), de forma mais ágil. Ana Amélia explica que muitos produtores rurais são levados a contrair novos empréstimos para quitar débitos anteriores, sendo frequente a necessidade de renegociação.

Em muitos casos, a falta de ambiente para entendimento leva à judicialização dos conflitos relativos ao crédito rural, atrasando a solução e prejudicando a produção de alimentos no país. Para a parlamentar gaúcha, os problemas de endividamento dos produtores serão solucionados com mais agilidade e menor custo se as instituições financeiras forem incentivadas a promover acordos por meio de processos administrativos.

O texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”. Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder, após análise pelas áreas Jurídica, de Gestão de Riscos e de Reestruturação de Ativos. Serão analisadas, entre outras, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.

O banco poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais. Se aprovada, a proposta terá força de título extrajudicial. Caso a proposta seja indeferida, o agricultor poderá recorrer em até 15 dias. Nesse caso, as instâncias de análise devem emitir relatório final em até 60 dias. Sanados os vícios ou omissões apontados no relatório final, a proposta poderá ser reapresentada.

Em voto favorável, o relator, Blairo Maggi (PR-MT), lembra que o financiamento do setor produtivo rural tem peculiaridades devido ao alto risco da atividade agropecuária, afetada pelo clima, pragas e pela volatilidade dos mercados.

– Eventuais renegociações de dívidas rurais são inevitáveis, mas o excesso de burocracia quase sempre leva à necessidade de edição de leis, o que torna o processo de renegociação moroso, prejudicando o setor produtivo, que precisa de respostas rápidas para planejar sua produção – observou o relator, ao afirmar que as medidas previstas no PLS 354/2014 ajudarão a agilizar a renegociação das dívidas.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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