Comissão de Agricultura e Reforma Agrária analisou 118 propostas legislativas em 2015

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado encerrou 2015 com 118 propostas legislativas analisadas pelos senadores. No primeiro ano sob a presidência da senadora Ana Amélia (PP-RS), a CRA realizou 66 atividades, sendo 13 seminários do ciclo de palestras e debates, abordando temas relevantes para o setor agropecuário em todo o país.

— Foi um ano difícil em nosso país, mas a comissão contribuiu em temas importantes para o setor rural como o fim do emplacamento de tratores, a defesa agropecuária, a extensão rural, os defensivos genéricos, o crédito agrícola, o seguro rural, as compensações ambientais para os pescadores, o cadastro ambiente rural, a agricultura de baixo carbono, as florestas plantadas, a aquicultura e a pesca, entre outros. Tivemos uma dinâmica muito participativa dos senadores em Brasília, assim como bons resultados indo às localidades durante o ciclo de debates — destacou a senadora.

Levantamento realizado pela TV Senado mostra que até o dia 14 de dezembro foram registradas 112 horas e 32 minutos de transmissão da CRA, deixando a comissão entre as seis comissões com maior tempo de duração ao longo do ano. No período, a TV Senado registrou total de 1866 horas e 44 minutos, captando 986 comissões.

Ciclo de debates

Foram 13 seminários do ciclo de debates pelo país, verificando de perto as dificuldades e oportunidades de desenvolvimento do setor agropecuário. O primeiro deles foi em Não-Me-Toque, por ocasião da Expodireto/Cotrijal, que debateu a questão da obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas. A exigência acabou sendo extinta com a aprovação de Medida Provisória, em julho, vitória comemorada pelos produtores rurais.

Outros três encontros também ocorreram no Rio Grande do Sul: em Porto Alegre, para apresentação do Plano Safra 2015; em Ijuí, sobre a produção leiteira no país; e em Esteio, durante a Expointer, sobre a importância da inspeção agropecuária. O ciclo de debates ainda abordou a crise hídrica, em Petrolina (PE); a aquicultura, em Palmas (TO); o cacau, em Ilhéus (BA) e Belém (PA); o cadastro ambiental rural, em Brasília (DF); questões ligadas a pecuária, em Porto Velho (RO); e a defesa agropecuária, em Chapecó (SC).

Audiências públicas

As audiências públicas, em Brasília, também buscaram soluções a questões relevantes da agropecuária brasileira. Nos 27 debates, foram abordados temas como a greve dos caminhoneiros, em março; os programas prioritários do Ministério da Agricultura, com a presença da ministra Kátia Abreu; as prioridades do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com participação do ministro Patrus Ananias; e o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluindo as suspeitas de irregularidades em Santa Cruz do Sul e Sinimbu, no Rio Grande do Sul. Também foram discutidas a situação do cadastro ambiental rural (CAR); as compensações ambientais para os pescadores artesanais; a manutenção dos trabalhadores rurais no campo; entre outras questões.

Projetos

Entre projetos de lei, avisos e requerimentos, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária apreciou 118 proposições legislativas este ano. Entre os 37 projetos de lei avaliados, um dos aprovados foi o PLS 254/2014, de autoria da senadora Ana Amélia, para facilitar a renegociação de dívidas contraídas pelos produtores rurais. O texto precisa agora passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para exame na Câmara dos Deputados. Outra iniciativa (PLS 51/2008), que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto estabelece como objetivo assegurar a oferta de alimentos de qualidade, de insumos necessários à produção agrícola, de medicamentos e de água potável.

Os senadores da CRA também aprovaram o PLS 252/2011, que institui o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis (Promicro). A ideia, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), teve relatório da senadora Ana Amélia e segue para análise na Câmara dos Deputados. Outra medida (PLC 54/2015) aprovada na comissão foi o planejamento plurianual para o agronegócio. O substitutivo da senadora Ana Amélia, ao projeto do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), depende agora de aprovação no plenário.

Avaliação de políticas públicas

Em 2015, a Comissão de Agricultura avaliou a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a realização de audiências e ciclo de debates que embasaram os relatórios finais. A avaliação de políticas públicas federais pelas comissões permanentes do Senado é prevista no Regimento Interno da Casa e ocorre todos os anos.

O senador Dario Berger (PMDB-SC) foi o relator da defesa agropecuária. No relatório aprovado pela CRA, está prevista a apresentação pela comissão de um projeto de lei para instituir a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com o objetivo de modernizar práticas e regulamentar normas sobre o controle sanitário. Segundo ele, o marco regulatório do setor é formado hoje por um conjunto de normas infralegais. O relatório completo está disponível aqui.

Em relação à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), o relatório aprovado pela CRA destaca a necessidade de uma fonte de financiamento permanente e de um plano decenal de investimentos. As recomendações estão no documento do relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), sobre a ação do governo que tem como objetivo levar inovação tecnológica para o campo.

— Os dois relatórios, sobre a defesa agropecuária e sobre a extensão rural, foram muito bem desenvolvidos e contêm informações importantes. Vamos continuar buscando melhorias nessas áreas a partir desse trabalho — afirmou Ana Amélia.

Atuação

Como presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, Ana Amélia teve atuação decisiva em temas importantes para o setor agropecuário. Um deles foi a subvenção do seguro rural, que após emenda apresentada pela senadora, terá R$ 440 milhões a mais para o próximo ano, totalizando R$ 740 milhões no Orçamento de 2016. A parlamentar gaúcha tratou a questão diretamente com o relator do Orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e com a ministra Kátia Abreu, viabilizando a aprovação dos recursos extras que auxiliarão os produtores rurais de todo o país.

Na CRA, a senadora Ana Amélia recepcionou comitivas de países de exterior em busca de aproximação com o setor agropecuário brasileiro. Foram quatro delegações recebidas na comissão. No Exterior, como presidente da CRA, a senadora também acompanhou comitiva brasileira que esteve na França, em maio, quando Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre de peste suína clássica. A certificação sanitária é uma das exigências de países compradores de carne suína e derivados.

Por sugestão da senadora, presidente da CRA, o Senado realizou homenagens a entidades importantes ligadas ao setor, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que completou 70 anos em 2015. Por sugestão de Ana Amélia, sessão especial do Congresso também destacou os 45 anos da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e o Dia Internacional do Cooperativismo.

Fonte: Assessoria de Imprensa