Comissão de Agricultura aprova planejamento plurianual para o agronegócio

O plano de incentivos que o governo lança anualmente para o setor rural, com ações de política agrícola para a agricultura empresarial e familiar, poderá passar a ser plurianual, por períodos não inferiores a dois anos. Isso é o que prevê substitutivo de Ana Amélia (PP-RS) ao projeto (PLC 54/2015) aprovado nesta quinta-feira (3) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

De acordo com o texto, as ações de política agrícola deverão ser implementadas em todo o país, abrangendo, no mínimo, medidas relativas a crédito rural, comercialização, seguro rural, redução de risco, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e pesquisa agropecuária.

O autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), previa a criação de uma lei específica para tratar do planejamento para o agronegócio, mas Ana Amélia considerou mais adequado tratar do tema com a inclusão de artigo na lei que dispõe sobre política agrícola (Lei 8.171/1991). A proposta segue para deliberação final em Plenário.

Prorrogação de prazo no CAR

O prazo para inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser prorrogado até maio de 2018, caso o Código Florestal (Lei 12.651/2012) seja modificado como previsto em projeto (PLS 287/2015) de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi aprovado nesta quinta-feira, mas, para ser convertido em lei, precisa passar também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois pela Câmara dos Deputados.

Trabalho escravo

O projeto que veda acesso a crédito subsidiado a produtor que mantiver trabalhador em situação análoga à de escravo, após condenação judicial à qual não cabe mais recurso, foi confirmado em votação suplementar na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta quinta-feira (3) e vai à Câmara dos Deputados.

No texto original (PLS 540/2011), o autor, senador de Eduardo Amorim (PSC-SE), vedava acesso a crédito rural subsidiado a partir de autuação por fiscais do Ministério do Trabalho, motivada por constatação da prática de trabalho escravo. No entanto, o relator na Comissão de Agricultura, senador Dário Berger (PMDB-SC), apresentou substitutivo para determinar que a sanção seja aplicada somente após condenação do empregador em sentença penal transitada em julgado.

Aquaponia

Outra proposta aprovada nesta quinta-feira foi o PLS 162/2015, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), que foi relatada pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). A matéria pretende incentivar a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Ex-presidentes

Antes da sessão deliberativa, o retrato do senador Benedito de Lira foi colocado na galeria dos ex-presidentes da CRA.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa