Comissão de Agricultura acompanhará andamento da política nacional de extensão rural

29/04/2015 - Agricultura


Presidida pela senadora Ana Amélia, CRA também aprovou realização de debate sobre o emplacamento de máquinas agrícolas

Comissão de Agricultura acompanhará andamento da política de extensão rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) acompanhará, em 2015, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). A decisão ocorreu na sessão desta quinta-feira (30), quando foi aprovada uma série de audiências públicas sobre o tema.

Presidente da CRA, a senadora Ana Amélia (PP-RS) enfatizou a importância da extensão rural para a disseminação de novas tecnologias no campo e ressaltou a importância da decisão da comissão de escolher a Pnater como política a ser acompanhada este ano. A parlamentar gaúcha também destacou a situação da Emater-RS, entidade que luta para garantir o caráter filantrópico e, dessa forma, manter o trabalho de extensão rural a mais de 200 mil famílias gaúchas. Em 2014, em Não-Me-Toque (RS), por iniciativa de Ana Amélia, foi realizada audiência da comissão sobre esse tema durante a Expodireto-Cotrijal.

Por sugestão do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), a CRA convidará representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Pesca e Aquicultura e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para analisar a situação atual e as metas para os serviços de extensão rural.

O parlamentar sugeriu ainda debate sobre a execução da Pnater nos estados e municípios, com representante do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura; da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural; da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural; do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Também foi acolhido requerimento para realização de audiência pública sobre as medidas adotadas para a implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Outro requerimento aprovado foi o que propõe discutir as recomendações de auditoria realizada em 2012 pelo Tribunal de Contas da União, sobre a execução da Pnater no Plano Brasil sem Miséria, com representantes dos ministérios, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

A atribuição das comissões permanentes de avaliar políticas implementadas pelo Poder Executivo está prevista na Resolução 44/2013 e visa cumprir a função fiscalizadora do Senado.

Emplacamento de máquinas agrícolas

Na sessão desta quinta-feira, também foi aprovado debate sobre o emplacamento de máquinas agrícolas. Medida Provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro para evitar a obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas foi publicada no início de abril. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é o requerente da audiência, que será realizada na próxima segunda-feira.

Desde 2013, quando foi publicada resolução que obrigaria o emplacamento de tratores e outras máquinas, vários parlamentares têm trabalhado para acabar com a regra.Na época, foi aprovado um projeto no Congresso Nacional, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e relatado no Senado por Ana Amélia (PP-RS). Porém, a iniciativa foi vetada pela Presidente da República, Dilma Rousseff. Diante disso, a pressão de senadores, deputados e lideranças do setor resultou na prorrogação da resolução, por duas vezes. A MP 673, editada no mês passado e em análise pelo Congresso, é a expectativa para acabar com a obrigatoriedade e evitar novo custo aos produtores rurais.

Tocantins

Na reunião desta quinta-feira, os senadores da CRA também aprovaram requerimento para realização de ciclos de debates em Palmas, sobre o potencial e os gargalos da aquicultura e pesca no Tocantins e sobre a agricultura de baixo carbono no estado. Os debates, propostos pelo senador Donizeti Nogueira, serão realizados em conjunto com a Comissão de Agricultura da Câmara.

Genéricos

Os parlamentares aprovaram ainda requerimento de Wellington Fagundes (PR-MT) para realização de audiência pública sobre o uso de medicamentos genéricos na agropecuária. O parlamentar sugere que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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