Comissão aprova relatório da MP 751 do Cartão Reforma

15 de mar - Infraestrutura


Para Ana Amélia, relatora da MP, o programa promoverá melhorias na qualidade de vida das pessoas, com reflexos positivos, inclusive, na educação

Comissão aprova relatório da MP 751 do Cartão Reforma

O relatório da medida provisória que cria o Cartão Reforma (MP 751/2016), apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado na comissão mista nesta quarta-feira (15). A finalidade do programa social é a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias. O Cartão Reforma atenderá famílias com renda de até R$ 2.811,00. A disponibilidade orçamentária do programa é de R$ 1 bilhão e contemplará 100 mil famílias em todo o país.

O texto da senadora Ana Amélia já havia sido lido na reunião da última quarta (8), mas devido a um pedido de vista coletiva a votação foi adiada. Segundo a senadora, na última semana foram feitos ajustes para aprimorar o texto, deixando mais claro as sanções aos participantes do programa, inclusive prevendo a responsabilização dos entes apoiadores e da Caixa, como agente operador.

— O pedido de vista feito na reunião anterior foi muito oportuno para que esses aperfeiçoamentos de redação tivessem sido aplicados nesse texto. Não temos dúvida quanto ao mérito da matéria. Esse tipo de programa precisa ser continuado, pois tem um viés social, mas também ajuda na economia, na construção civil.  — afirmou a senadora Ana Amélia.

Segundo a relatora, o programa promoverá melhorias na qualidade de vida das pessoas, com reflexos positivos, inclusive, na educação. A senadora Ana Amélia apontou que a MP terá medidas de controle externo do programa e sanções para coibir irregularidades, como o cruzamento de dados dos beneficiários entre órgão oficiais e a participação dos Conselhos Municipais de Habitação.

— Por não repassar o dinheiro diretamente ao usuário, foram criadas regras para selecionar as lojas e garantir a qualidade dos materiais. Além disso, os Conselhos Municipais de Habitação, formados por membros da sociedade, terão um importante papel no planejamento, avaliação e fiscalização da política pública — disse.

Como a MP foi alterada na comissão mista, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados em forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV). Depois de aprovado na Câmara, o texto será remetido para o Senado. Como o prazo inicial da matéria já havia se esgotado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também dirige o Congresso, prorrogou em 14 de fevereiro a validade do texto por mais 60 dias.

Emendas

A parlamentar gaúcha informou que foram apresentadas 42 emendas, das quais 16 foram acatadas de forma total ou parcial. Entre elas, um pedido das Companhias de Habitação (Cohabs) para ampliar a renda familiar dos beneficiários do programa. Com o novo teto de participação, a senadora lembrou que 55,3% dos domicílios brasileiros se encaixam na faixa de renda de R$ 2.811,00. A renda será o principal critério de seleção dos beneficiados. Também terão prioridade mulheres chefes de família, deficientes e idosos.

Também por emenda, ficou estabelecido o prazo máximo de 12 meses para o uso, por parte do beneficiário, do recurso liberado. A subvenção poderá ser concedida mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo estipulado. O cartão também poderá ser empregado na aquisição de materiais de construção destinados a promover a acessibilidade nos imóveis em que residirem pessoas com deficiência.

Outra emenda estabelece que pelo menos 10% dos recursos do programa sejam aplicados em residências localizadas na área rural. A senadora ainda aceitou a sugestão que estabelece que estados, Distrito Federal, municípios e instituições privadas possam complementar o programa, conforme regulamentação do governo.

O Ministério das Cidades manterá o controle gerencial das ações do programa. Todos os bancos oficiais, e não apenas a Caixa Econômica Federal (como previsto no texto original da MP), poderão atuar como agentes financeiros do Cartão Reforma. O objetivo foi atender a demanda de estados que têm bancos próprios.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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