Comissão aprova projeto que prorroga prazo de transferência da malha rodoviária federal aos estados

26/08/2015 - Infraestrutura


Iniciativa do senador José Serra foi aprovada na Comissão de Aprimoramento do Pacto Federativo com apoio da senadora Ana Amélia

Comissão aprova projeto que estipula prazo de transferência da malha rodoviária federal aos estados

A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo aprovou nesta quarta-feira (26), com apoio da senadora Ana Amélia (PP-RS) em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS) 508/2015, que dispõe sobre o prazo de apoio da União à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para estados, prevista na Medida Provisória (MP) 82/2002. Se não houver recurso para apreciação do projeto em Plenário, a matéria será encaminhada para exame da Câmara.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto foi aprovado conforme o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), e prorroga até 2020 a responsabilidade de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) manter trechos de rodovias federais transferidas para os respectivos estados.

Segundo Pinheiro, a demanda se ajusta às necessidades de estados e municípios. “Nesse período de dificuldades não tem mais como fazer a transferência de mais esse tipo de encargo para estados e municípios que não conseguem sequer tocar as suas malhas estaduais, quiçá a manutenção da malha federal”, apontou Pinheiro.

No parecer, Pinheiro  lembra ainda que “a interrupção ou a redução na intensidade das tarefas de manutenção e de reabilitação dos pavimentos resulta em aumento nos custos de operação dos veículos e na necessidade de investimentos cada vez mais vultosos para sua recuperação. Isso sem levar em conta o risco de acidentes a que são submetidos os usuários das estradas”.

Assim, a autarquia ligada ao Ministério dos Transportes deverá continuar usando recursos federais para “executar obras e serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, construção, sinalização, supervisão, elaboração de estudos e projetos de engenharia, bem como a tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio, compreendendo a fiscalização, regulação, operação, cobrança pelo uso da faixa e ressarcimento pelos danos causados nos trechos transferidos”.

Autor da matéria, Serra justifica que “as consequências da atual crise econômica comprometem severa e prolongadamente as contas públicas dos entes da federação. Os estados envolvidos nessa transferência das estradas federais não apresentam condições fiscais de assumir as despesas para mantê-las, especialmente Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, que receberam a maior quantidade de quilômetros. Considerando os parâmetros da MP 82/2002, estima-se um custo fiscal de R$ 4,1 bilhões para manutenção das estradas transferidas”.

De acordo com Serra, a União transferiu 14,5 mil quilômetros de estradas federais para 15 estados no final de 2002 e autorizou repasse financeiro de até R$ 1,9 bilhão para ajudar esses entes federativos a manterem as estradas em boas condições. Os estados que receberam mais quilômetros de estradas federais foram Minas Gerais (6 mil quilômetros), Rio Grande do Sul (1,9 mil quilômetros), Bahia (1,4 mil quilômetros) e Paraná (945 quilômetros). Os demais estados, que receberam entre 115 e 715 quilômetros de rodovias, são: Rondônia, Roraima, Paraíba, Amazonas, Espírito Santo, Piauí, Pernambuco, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Os repasses financeiros foram feitos entre 2002 e 2004.

Presidente da Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), saudou a iniciativa de José Serra, e disse que o projeto se ajusta à necessidade de estados e municípios, que não têm condições de manter suas estradas em boas condições.

Comissão aprova projeto que estipula prazo de transferência da malha rodoviária federal aos estados



Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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