Comissão aprova projeto que amplia faixa etária para mamografias pelo SUS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto de decreto legislativo (PDS 42/2015) para sustar portaria do Ministério da Saúde que limitava a mulheres com 50 anos ou mais a possibilidade de realizar mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com origem na Câmara dos Deputados, o texto relato pela senadora Ana Amélia (PP-RS) vai ao Plenário do Senado na próxima semana, com pedido de urgência aprovado pela comissão.

Se aprovado pelos parlamentares, voltará a valer a regra anterior a 2013, quando foi editada portaria pelo então ministro Arthur Chioro. Mulheres entre 40 e 49 anos de idade poderão realizar o exame de mamografia na rede pública de saúde. A senadora Ana Amélia, lembrou que a bancada feminina do Congresso Nacional lutou para derrubar a portaria que contraria a Lei 11.164/2008, que garante a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos.

— Não há argumentação lógica cabível para justificar a existência de diferentes fontes de financiamento para um mesmo tipo de procedimento. O Câncer de Mama é o segundo que mais mata mulheres no Brasil, inclusive o diagnóstico em mulheres com menos de 40 anos tem aumentado — ressaltou.

As críticas foram reforçadas por todas as senadoras presentes à reunião, após destacarem mais uma edição do “Outubro Rosa”, mês destinado a estimular ações preventivas do câncer de mama. 

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa