Os comandantes do
Exército, General Eduardo Villas Bôas, da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar
Nivaldo Luiz Rossato, do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante
Ademir Sobrinho, e o comandante interino da Marinha, Almirante de Esquadra
Ilques Barbosa agradeceram, em almoço, nesta quinta-feira (19), um grupo de
parlamentares que atuaram pela aprovação do PLC 44/2016. Sancionada nesta
semana, a Lei prevê que militares, em missão para a garantia da Lei e da Ordem,
sejam julgados pela Justiça Militar.
Ministro interino da
Defesa, o Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato elogiou o discurso da
senadora Ana Amélia (PP-RS) na sessão que aprovou o projeto. A parlamentar gaúcha afirmou que a Lei garante
segurança jurídica no exercício de operações convocadas pelas autoridades conforme
prevê a Constituição
— Os homens do Exército,
que sobem o morro para defender a população, precisam de segurança jurídica para
defender a população — disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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