CCJ votará PEC que altera processo de escolha de ministros do STF na próxima semana

21/06/2017 - Geral


Relatório é de autoria da senadora Ana Amélia

CCJ votará PEC que altera processo de escolha de ministros do STF na próxima semana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou, para a próxima semana, a votação de um conjunto de 12 propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), leu o voto na reunião da CCJ desta quarta-feira (21).

O parecer da parlamentar gaúcha recomenda a aprovação de substitutivo nos termos da PEC 44/2012, de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por se tratar da mais antiga em tramitação. Mas a relatora também aproveitou, na elaboração desse texto alternativo propostas da PEC 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). As outras 10 propostas que tramitavam em conjunto foram consideradas prejudicadas.

Alterar a forma de escolha dos ministros do STF, hoje feita por indicação do presidente da República, segundo a senadora Ana Amélia, tem o como objetivo eliminar politização da Suprema Corte política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes.

— Quanto ao mérito, o tema é oportuno e de discussão recorrente no Congresso Nacional. É sabido que há dificuldade, na prática, de garantir à sociedade que a impessoalidade ocorra, sobretudo quando se fala da forma de indicação dos ministros do STF, feita hoje de forma discricionária pelo presidente da República — afirmou Ana Amélia.

O relatório apresentado pela senadora gaúcha, e que será votado na próxima quarta-feira (28), determina que uma lista tríplice será formulada por um colegiado composto por oito integrantes: presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, procurador-geral da República e defensor público-geral federal.

O colegiado terá até 30 dias para montar a lista tríplice. Os nomes serão enviados ao Presidente da República, que fará a escolha. O passo seguinte será a sabatina no Senado. Os indicados devem ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada e, no mínimo, 15 anos de atividade jurídica comprovada. O mandato será de dez anos, sem recondução.

Algumas vedações também foram definidas no relatório: quem tiver ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, de Advogado-Geral da União ou de ministro de Estado nos quatro anos anteriores ao processo de escolha não poderá participar do processo. Ministros do STF, depois de deixarem o cargo, não poderão se candidatar a qualquer cargo eletivo até cinco anos após o término do mandato.

O substitutivo também criou um novo pré-requisito para indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica. Os novos ministros do Supremo teriam ainda mandato com prazo definido — 10 anos de duração—, proibindo-se a recondução ao cargo. Depois de deixar a função, os ministros do Supremo ficariam inelegíveis para qualquer cargo eletivo até cinco anos após o término do mandato.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 44/2012 será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Discussão

Durante a discussão do substitutivo à PEC 44/2012, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) propôs uma emenda supressiva para alterar a composição do colegiado responsável pela lista tríplice. Simone ponderou pela inconveniência de um colegiado com composição par, pois isso aumentaria as chances de empate nas disputas e colocaria seu presidente na posição de sempre defini-las.

Ainda em nome do equilíbrio nessas decisões, sugeriu a retirada do presidente do TSE da lista, o que evitaria que o STF tivesse dois votos no colegiado (o presidente do TSE é um ministro do Supremo) e permitiria se alcançar a composição ímpar. Ana Amélia concordou com a sugestão de Simone e ventilou a possibilidade ainda de essa lista tríplice conter sempre um nome da magistratura, um nome do Ministério Público e outro da advocacia.

CCJ votará PEC que altera processo de escolha de ministros do STF na próxima semana




Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Ana Amélia destaca proposta para alterar processo de escolha de ministros do STF


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