CCJ fará audiência sobre benefício fiscal para matéria-prima de refrigerante

13/06/2018 - Economia


Bancada amazonense tenta derrubar decreto que equipara cobrança do IPI entre empresas da ZFM e do restante do País

CCJ fará audiência sobre benefício fiscal para matéria-prima de refrigerante

O Decreto Presidencial nº 9.394, que altera a Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados usados por empresas de refrigerante instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), gerou longo debate na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (13). Dois projetos de decreto legislativo (PDS 57/2018 e PDS 59/2018) apresentados pela bancada do Amazonas visam derrubar a decisão do Poder Executivo.

As propostas não estavam na pauta desta quarta-feira (13), mas foram incluídas depois de muita insistência dos parlamentares que são contra a decisão do governo federal de reduzir o incentivo dado no IPI. Após a leitura dos relatórios, ambos favoráveis aos projetos, foi concedida vista coletiva (tempo para análise) e a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) apresentou requerimento para realização de audiência pública, que será na próxima terça-feira (19). O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, será um dos convidados.

Ana Amélia lembrou que o Senado é uma Casa de conflito de interesses que envolvem, neste caso específico, também os interesses dos pequenos fabricantes de refrigerante de todo o país.

— Estamos agora num momento de conflito, por isso uma audiência pública é o melhor momento de vermos se podemos ou não atender a demanda de todos os envolvidos no assunto. Numa casa democrática, a audiência é o momento mais adequado para tirarmos todas as dúvidas — afirmou.

Com o Decreto Presidencial em vigor, as empresas de refrigerantes instaladas na ZFM deixariam de receber 20% de isenção no IPI sobre os concentrados utilizados na fabricação das bebidas e pagariam 4%, o mesmo valor cobrado das empresas localizadas nos outros estados. De acordo com o governo, o nivelamento da cobrança de impostos representará arrecadação extra de R$ 740 milhões até o final do ano.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras) distribuiu aos senadores presentes na CCJ documentos informando que, além de e não pagar vários impostos, a AmBev e a Coca-Cola — fabricantes de refrigerantes instaladas na ZFM — “recebem crédito de 20% sobre o que produzem, o que acaba fazendo o governo brasileiro subsidiar a produção de bebidas”.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

19/12/2018
Aprovado projeto que estabelece critérios de tributação para combater concorrência desleal e sonegação
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2017-complementar que estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios…

12/12/2018
Ministro do STF confirma manterá suspensão da dívida do RS
A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) acompanhou, nesta quarta-feira (12), o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em audiência com o ministro do STF Marco Aurélio Mello. No encontro para tratar sobre as dívidas do Estado com a União,…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail