CCJ do Senado aprova criação de varas da Justiça Federal em Gravataí

21/10/2015 - Municípios


Senadora Ana Amélia foi relatora do projeto aprovado nesta quarta-feira

CCJ do Senado aprova criação de vara da Justiça Federal em Gravataí

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei da Câmara (PLC 114/2015) que prevê a criação de duas varas da Justiça Federal no município de Gravataí, no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS).

Além da criação dessas duas varas em Gravataí, que integra a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o PLC 114/2015 determina a abertura de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal, entre analistas e técnicos judiciários.

Com base em avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a iniciativa, Ana Amélia considerou justificável a criação das varas federais de Gravataí. A medida foi proposta para fazer frente à “crescente demanda da população que busca a tutela da justiça, o que exige do poder público a adoção de medidas para prover a Justiça Federal de uma estrutura adequada ao atendimento da sociedade”.

O município de Gravataí teve sua primeira vara federal instalada em abril de 2011, com competência restrita, processando apenas as causas submetidas ao rito dos juizados especiais federais e, no caso das ações de rito ordinário, as matérias relativas a temas previdenciários e execuções fiscais.

Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 269.022 habitantes, a sexta maior população do Rio Grande do Sul. O Conselho Federal de Justiça esclarece que, naquele estado, todos os municípios com população superior à de Gravataí já contam com mais de uma vara da Justiça Federal.

O PLC 114/2015 será enviado, em seguida, para votação no Plenário do Senado.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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