CAS aprova validade nacional para receitas de remédios manipulados

5 de abr - Saúde


Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados

CAS aprova validade nacional para receitas de remédios manipulados

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (5), atribui validade nacional para receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados, aqueles preparados diretamente por estabelecimentos farmacêuticos. O texto (PLS 367/2013) da senadora Ana Amélia (PP–RS) recebeu decisão terminativa e deve seguir agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para votação também no Plenário do Senado.

Atualmente, há casos em que normas infralegais de controle sanitário ainda impedem a aquisição de medicamentos manipulados em estado da federação diferente daquele em que a receita foi emitida pelo profissional. Isso acontece, por exemplo, com remédios que incluem no preparo substâncias sujeitas a controle especial, com venda autorizada apenas mediante a retenção da receita.

Se o projeto se tornar lei, a validade nacional se estenderá, portanto, a receitas para fornecimento de todos os tipos de medicamentos formulados, da mesma forma como acontece com os industrializados (produzidos em série pelos laboratórios).

Viajantes

Segundo a autora, as atuais restrições atrapalham a vida de quem está em tratamento e precisa viajar a outro estado. Se faltar o remédio, mesmo já tendo uma receita em mão, a pessoa será obrigada a consultar outro médico.

Ana Amélia acrescenta que essa limitação pode acarretar inclusive a interrupção do tratamento medicamentoso, “com o risco de prejuízo irreparável para o paciente”. Oficialmente, as restrições são justificadas pelas dificuldades no controle da expedição dos medicamentos que exigem controle especial.

Para a autora, no entanto, hoje já existem soluções tecnológicas suficientes para permitir a fiscalização integrada da prescrição e comercialização de medicamentos em qualquer tipo de estabelecimento. Por isso, afirmou, nada impede que se conceda validade nacional também para as receitas dos chamados medicamentos “magistrais e oficinais”.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


CAS aprova validade nacional para receitas médicas de remédios manipulados


Mais notícias:

17 de mai
Diretora da ANS destaca efetividade da Lei de Quimioterapia Oral
Em sabatina na Comissão de Assuntos Sociais, nesta quarta-feira (15), para recondução ao cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde (ANS), Simone Sanches Freire destacou a efetividade da Lei da Quimioterapia Oral (12.880/2013). A iniciativa, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS),…

18 de abr
Projeto que regulamenta profissão de esteticista terá sugestões de dermatologistas e fisioterapeutas
O projeto que trata da regulamentação das profissões de esteticista e de técnico em estética foi debatido, nesta terça-feira (18), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2016, senadora Ana Amélia (PP-RS),…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail