CAS aprova envio mais rápido ao exterior de amostras de material genético em caso de epidemias

08/06/2016 - Saúde


Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados

CAS aprova envio mais rápido ao exterior de amostras de material genético em caso de epidemias

Amostras com informação genética para análise em casos de surtos e epidemias que apresentem risco de disseminação nacional poderão ter suas remessas enviadas ao exterior de modo mais simplificado. Projeto que prevê esse envio simplificado foi aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Apresentado no início do ano pelo senador José Serra (PSDB-SP), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 26/2016 foi motivado pelos aumentos expressivos no número de casos de microcefalia no país, relacionados ao vírus Zika, transmitido pelo mosquitoAedes aegypti.A proposta possibilita à direção do Sistema Único de Saúde (SUS) adotar sistema simplificado de envio ao exterior das amostras.

A relatora, Ana Amélia (PP-RS), apresentou voto favorável ao projeto. Segundo a senadora, apesar do rápido aumento dos casos de Zika e Chicungunha, "os estudos e as pesquisas sobre essas doenças, agentes e as formas de transmissão ainda estão em fase inicial e são inconclusivas, especialmente no tocante ao zika".

Ana Amélia disse que o Ministério da Saúde fez parcerias com institutos de pesquisa consagrados no Brasil e no exterior, mas os pesquisadores estrangeiros têm dificuldade de acesso a amostras do vírus Zika, por causa da falta de regulamentação da Lei 13.123/2015, que define regras de acesso a patrimônio genético para fins de pesquisas e desenvolvimento tecnológico.

— A despeito da inegável importância da Lei 13.123, de 2015[Marco Legal da Biodiversidade], naquilo que se refere à proteção do patrimônio genético, ainda não foi implementado um procedimento legal que dê maior agilidade e que simplifique os trâmites para o envio de amostras que contenham informação de origem genética ao exterior, quando necessário, especialmente em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. Esse é o propósito do projeto de lei em exame — afirmou a relatora.

O texto de Serra altera essa lei e também a Lei Orgânica da Saúde(Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990) propondo que, em situações de emergência em saúde pública, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá autorizar a remessa, para instituição localizada fora do país, de organismos vivos ou mortos, de espécies de animais, vegetais e microbianas para análise genética.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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