Cartão Reforma vai atender 170 mil famílias de baixa renda

A comissão mista que trata da Medida Provisória (MP) 751/2016, criando o Cartão Reforma, aprovou nesta quarta-feira (8) o plano de trabalho que prevê a realização de duas audiências públicas e a votação do relatório até o fim de março. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora da MP na comissão presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP/GO).

A iniciativa beneficiará, inicialmente, 170 mil famílias de baixa renda com a compra de material para a reforma de moradias, com gasto médio de R$ 5 mil, em lojas credenciadas pela Caixa Econômica Federal. Poderão ser incluídas no programa famílias com renda renda total de até R$ 1,8 mil.

A primeira audiência será terça-feira (14), às 14h30, com participação de representantes do Ministério das Cidades, da Agência Goiana de Habitação, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e da Confederação Nacional dos Municípios.

Na quarta-feira (15), também às 14h30, participarão do encontro convidados da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, da Frente Nacional de Prefeitos e do Fórum Nacional pela Reforma Urbana.

A relatora da MP, senadora Ana Amélia, informou que vai incluir em sua relatoria mecanismo prevendo rigoroso controle e fiscalização de todo o processo envolvendo o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e os municípios na seleção das famílias e na aquisição dos materiais nas empresas credenciadas.

— Como relatora, uma de minhas preocupações centrais é que não haja fraude. O Cartão Reforma será direcionado para a pessoa que precisa fazer o reboco da sua casa ou completar o banheiro da sua moradia, por exemplo. Ao invés de receber dinheiro, o beneficiário irá até uma loja de materiais de construção credenciada e fiscalizada, onde pegará material com a certificação adequada que precisa pra fazer a obra — explica a senadora.

O programa, além do alcance social, é considerado importante para ajudar a aquecer a economia dos municípios, gerando emprego e renda.

Conselhos Municipais de Habitação devem acompanhar o Cartão Reforma

Ana Amélia irá sugerir que os Conselhos Municipais de Habitação, formados por membros da sociedade, façam o acompanhamento para evitar fraudes no programa social. A informação foi divulgada após reunião preparatória no gabinete com representantes do Ministério das Cidades, Casa Civil, Secretaria de Governo da Presidência da República e Consultoria Legislativa do Senado, quando a senadora foi representada pelo chefe de gabinete, Marco Aurélio Ferreira. 

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

---

Comissão Mista que vai analisar a MP 751 aprova plano de trabalho