Câmara aprova projeto que trata de contratos de integração

31/03/2016 - Agricultura


Iniciativa, de autoria da senadora Ana Amélia, será analisada novamente pelo Senado

Câmara aprova projeto que trata de contratos de integração

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 6459/13 que trata dos contratos de integração e estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. A iniciativa é da senadora Ana Amélia (PP-RS).

A matéria, que prevê regras claras para o chamado sistema de integração entre produtores rurais e agroindústrias, foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator em Plenário pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Devido às mudanças feitas no texto, a matéria retornará ao Senado.

A integração é um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria-prima a ser processada e transformada no produto final.

Autora da iniciativa, senadora Ana Amélia, lembrou que a matéria foi amplamente debatida com os setores envolvidos, desde 2011, quando foi apresentada.

— Esse marco regulatório dá segurança para as partes. Lei boa é aquela que tem equilíbrio, não pune um lado em relação a outro. E é exatamente isso que o projeto dá: segurança aos integrados, a parte mais fraca, no compartilhamento e na solidariedade de iniciativas como investimentos na comercialização do produto — destacou.


Com informações da Agência Câmara


Fonte: Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

19 de set
Custos com judicialização são divididos por todos, dizem representantes de planos de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu na terça-feira (19) uma audiência pública com representantes do governo e das operadoras de planos de saúde Amil, Sul América e Geap. O principal item na pauta de discussões ficou sendo o conjunto…

12 de set
Aprovado projeto que simplifica renegociação do crédito rural
O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 354/2014, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail