“Brasil pode ser expulso de grupo internacional”, alerta senadora

Investimentos estrangeiros no Brasil serão dificultados se o Congresso Nacional não aprovar o projeto que trata do combate ao terrorismo e à lavagem de dinheiro. O alerta é da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), que nesta segunda-feira (3) foi à tribuna do Senado Federal cobrar responsabilidade dos parlamentares para aprovar os projetos que tramitam no Senado e na Câmara.

Um deles é de autoria da senadora gaúcha. O PLS 181/2018 tem como objetivo alinhar o Brasil com as estratégias internacionais de combate ao crime. O texto regulamenta a obrigação do Brasil, como membro das Nações Unidas, de aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança, especialmente quanto à indisponibilidade de ativos decorrentes de requerimento de autoridades estrangeiras.

— Essa é uma exigência da ONU e se não forem regulamentados esses dispositivos nosso país ficará fora do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que regula e fiscaliza a movimentação de capitais no mercado global!

A oposição, segundo Ana Amélia, quer barrar a aprovação dessa lei sob o insustentável argumento de que essa legislação “criminalizará movimentos sociais”.

— Não há nada nessa proposta de legislação nenhuma linha que diga respeito a movimentos sociais. Trata-se simplesmente de o Brasil cumprir uma determinação que impõe as Nações Unidas para participar deste Grupo de Ação Financeira Internacional. Nada vai alterar o que está no termo constitucional — ponderou.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

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Congresso precisa aprovar mudanças no combate ao terrorismo e à lavagem de dinheiro