Brasil e Argentina defendem 'harmonia' para barreiras comerciais

29 de nov - Relações Exteriores


Certificações sanitárias e fitossanitárias foram debatidas em audiência pública na CRE

Brasil e Argentina defendem 'harmonia' para barreiras comerciais

As agências de vigilância sanitária do Brasil e da Argentina devem revisar de forma conjunta e harmônica as barreiras não tarifárias que dificultam o comércio entre os dois países. A opinião é de senadores, deputados e especialistas que participaram nesta quarta-feira (29) de uma audiência pública sobre o assunto, promovida pelo Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.

A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) ressaltou que as questões sanitárias e fitossanitárias são importantes, mas que não devem ser usadas para impor barreiras comerciais.

— A vigilância sanitária e fitossanitária são essências para o mercado externo, mas principalmente para o mercado interno, que é o principal consumidor. Brasil e Argentina devem caminhar para o reconhecimento recíproco de certificações sanitárias e fitossanitárias, que certamente estimulará o comércio bilateral — afirmou.

O Brasil exportou o equivalente a US$ 82 bilhões para a Argentina em 2017. Para Eduardo Sampaio Marques, representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o excesso de barreiras não tarifárias e o eventual fechamento do mercado consumidor argentino provocaria “uma crise social” nos estados produtores brasileiros.

– Sem mercado externo estamos condenados. A produção do Brasil teria que ser reduzida em pelo menos 30%. Se fechassem os mercados para carne bovina, por exemplo, seria uma crise social. Estados como Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais teriam uma massa de desemprego impressionante no campo – disse Marques.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém acordos de cooperação com o órgão equivalente argentino, a Administración Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (Anmat). Mas, para a assessora chefe de Assuntos Internacionais da Anvisa, Bianca Giacomini, a Anmat precisa “se abrir mais para o mundo”.

– Hoje, o Brasil já cumpre com todos os requisitos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os regulamentos editados pela Anvisa estão em consonância com os regulamentos internacionais. Infelizmente, a Argentina está mais fechada nesse aspecto. Estamos abertos para cooperar com a Argentina para se abrir mais ao mercado internacional – afirmou Giacomini.

O ministro Paulo Estivallet, subsecretário-geral da América Latina e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, classificou como “um milagre de engenharia política” as condições existentes para o comércio entre os dois países. Ele defendeu a harmonização dos regulamentos técnicos que orientam as relações bilaterais.

– É preciso acelerar e melhorar os procedimentos de contato e a elaboração de novos regulamentos, com a mais ampla e participativa colaboração dos vizinhos. Temos um número delimitado de problemas que precisam ser enfrentados. Para que ocorra a revisão dos regulamentos, o resultado final deve ser por consenso – disse Estivallet.

O embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Magariños, sugeriu a criação de uma agência bilateral para regular o comércio entre os dois países. Ele citou como modelo a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc), criada em 1991.

– A burocracia associada ao sistema regulatório cresce de uma maneira muito dinâmica e requer que a autoridade política tome uma decisão para ordenar o processo e evitar essa condição de um país versus outro – argumentou Magariños.

Fonte: Assessoria de Imprensa


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