Avançam regras para importação de material biológico humano destinado a ensino e pesquisa

17/02/2016 - Geral


Relatório da senadora Ana Amélia foi aprovado nesta quarta-feira na CAS

Avançam regras para importação de material biológico humano destinado a ensino e pesquisa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 484/2013, que permite a importação de material biológico humano para ensino e pesquisa. Hoje, a lei brasileira só admite essa importação para fins terapêuticos. A proposta ainda passará por votações em mais duas comissões.

De autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o projeto estabelece regras para a importação desse material destinado ao ensino e à pesquisa. Essa compra precisa estar de acordo com a legislação dos países de origem e de procedência. Também precisa atender às normas brasileiras, conforme emenda da relatora, senador Ana Amélia (PP-RS).

O projeto relaciona os materiais que podem ser importados, entre os quais células-tronco, sangue, linfa e cadáveres. Esses materiais não podem ser retirados de pessoa não identificada, nem de vítima de causas externas ou indeterminadas. No caso de incapaz, a proposta só admite a retirada do material mediante autorização do país de procedência. Uma segunda emenda da relatora acrescenta a necessidade de autorização dos responsáveis legais e da obediência à legislação do país de origem e do Brasil.

O texto do projeto prevê, ainda, que a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

Ao justificar a iniciativa, Eduardo Amorim alega que há carência de material humano para pesquisa e ensino nas universidades brasileiras, problema que pode ser resolvido com a aprovação da proposta. Já a relatora destaca a importância de estabelecer normas rigorosas para controle da atividade, uma vez que "esse material pode carrear agentes infecciosos e facilitar a introdução de doenças no território nacional".

Ana Amélia também justifica as duas emendas que apresentou. "Do ponto de vista bioético, é mais apropriado dar tratamento uniforme à obtenção do material, exigindo-se o atendimento das normas éticas e legais do Brasil e dos países exportadores".

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) será a próxima a analisar o projeto. Depois, a proposta de Eduardo Amorim seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), à qual caberá decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

22 de set
Ana Amélia lidera ranking que avalia desempenho dos políticos
A senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS) é a parlamentar melhor avaliada entre todos os 594 congressistas no levantamento feito pelo site Ranking Políticos. Os idealizadores do site monitoram a atividade legislativa federal com o objetivo de divulgar para a sociedade quais os políticos mais…

21 de set
Em discurso na tribuna nesta terça-feira (19), a senadora Ana Amélia respondeu aos discursos de parlamentares do PT que questionaram quem votou favorável ao impeachment em relação à crise no país. A senadora gaúcha reafirmou que não se arrepende…

Para Ana Amélia, oposição espalha mentira sobre privatizações
A oposição insiste em repetir mentiras até que se tornem verdades. A afirmação foi feita pela senadora Ana Amélia, nesta quinta-feira (21), em discurso na tribuna. De acordo com a parlamentar gaúcha, a tragédia da Oi não pode ser usada para inviabilizar concessões temporárias à…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail