Auditores fiscais promovem audiência pública para pedir aprovação da PEC 186

30/09/2015 - Geral


Senadora Ana Amélia participou da reunião. Iniciativa garante autonomia às administrações tributárias para atuar contra a sonegação.

Auditores fiscais promovem audiência pública para pedir aprovação da PEC 186

Auditores fiscais de todo o país participaram nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da audiência pública onde foi cobrada a aprovação da PEC 186/2007, que garante autonomia às administrações tributárias federal, estadual e municipal para atuar contra a sonegação. A senadora Ana Amélia (PP-RS) compareceu ao encontro e garantiu seu apoio à iniciativa.

Segundo a categoria, a proposta poderá aliviar o rombo dos cofres públicos aumentar a capacidade de investimento do Estado. Conforme dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a PEC acena com a ampliação dos recursos públicos em R$ 321 bilhões, sem aumento de impostos. O valor é uma projeção feita a partir do incremento na arrecadação registrado em estados que já reestruturam os fiscos locais, como Pará e Rio Grande do Sul.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antonio Romero, essa autonomia é essencial para que os Auditores ampliem a eficiência do trabalho desenvolvido em defesa da sociedade, especialmente na arrecadação eficiente e no combate a crimes como corrupção, sonegação e contrabando.

Em sua fala, a senadora Ana Amélia lembrou o fato de o Rio Grande do Sul ser um dos estados pioneiros em relação à autonomia da categoria e afirmou seu apoio à “demanda legítima e de interesse nacional”.

Conforme informações da Anfip, a sonegação de impostos e a informalidade na contratação do trabalhador são responsáveis pela perda de cerca de R$ 500 bilhões ao ano, em arrecadação. A partir da aprovação da PEC 186, os Auditores Fiscais de tributos e do trabalho irão gerenciar os orçamentos e decidir ações de longo prazo e terão mais autonomia para fiscalizar, sem interferências externas, econômicas ou políticas. Atualmente, o trabalho é pautado por ordens de serviço emitidas por secretários, que são indicados de forma política, alegam os auditores.

Além da ANFIP, participaram representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). O Rio Grande do Sul esteve representado, entre outras lideranças, pelo presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e pelo presidente do Sindifisco-RS, Celso Mariani.

Auditores fiscais promovem audiência pública para pedir aprovação da PEC 186


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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