Audiências da Comissão de Agricultura contribuíram para ações cobradas pelos produtores

23/07/2015 - Agricultura


Fim da exigência do emplacamento de máquinas agrícolas foi um dos resultados dos debates presididos pela senadora Ana Amélia no primeiro semestre de 2015

Audiências da Comissão de Agricultura contribuíram para ações cobradas pelos produtores

O primeiro semestre da senadora Ana Amélia (PP-RS) na presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado produziu resultados importantes e garantiu ações cobradas pelo setor rural a partir das audiências realizadas. Além dos debates em Brasília, a comissão esteve quatro Estados discutindo alternativas relacionadas a temas locais.

O Ciclo de Debates da CRA promoveu oito audiências entre março e julho. A primeira delas, em Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, durante a Expodireto-Cotrijal (foto abaixo) mostrou o descontentamento dos produtores rurais com a exigência de emplacamento de máquinas agrícolas. Quatro meses depois foi confirmado o fim dessa obrigatoriedade, com Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional.

— Não seria justo penalizar o produtor rural com mais um tributo — disse Ana Amélia, que há mais de dois anos trabalhava para derrubar essa exigência.

Audiências da Comissão de Agricultura contribuíram para ações cobradas pelos produtores

Outros dois encontros também ocorreram no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre (foto abaixo), com a presença da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, os arrozeiros iniciaram o debate com o governo em relação ao preço mínimo e ao alongamento das parcelas de custeio. Em Ijuí, lideranças do setor leiteiro também trataram do preço mínimo e apresentaram as suas demandas ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, além da apresentação de um projeto da Unijuí em parceria com o setor público e privado para criação de um centro tecnológico no setor.

Audiências da Comissão de Agricultura contribuíram para ações cobradas pelos produtores

Em Petrolina (PE), a CRA tratou da crise hídrica no Vale do São Francisco. Alguns dias após a audiência o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu autorização especial para a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) iniciar os testes de redução da vazão de água da barragem de Sobradinho, no rio de mesmo nome, de 1.000 para 900 metros cúbicos por segundo, atendendo pedido feito no encontro.

A CRA também esteve em Palmas (TO), onde especialistas debateram a necessidade de apoio à pesquisa e de infraestrutura na aquicultura, e em Itabuna e Ilhéus (BA), quando debateu a situação do mercado de cacau e as melhores práticas para transporte, armazenamento e comercialização desse produto.

Ministros

Além disso, ocorreram várias reuniões em Brasília com a presença de ministros, representantes da Embrapa e de outros órgãos ligados ao setor. Três ministros estiveram na comissão. Em maio, o do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, reafirmou o compromisso do governo federal com o assentamento de todas as famílias que hoje estão acampadas. Conforme disse, esse é um objetivo ousado, mas possível de se realizar a partir de parcerias com governos estaduais, prefeituras, sociedade civil e movimentos sociais.

O ministro da Pesca, Helder Barbalho, mostrou em março as metas da pasta para elevar a produção brasileira na aquicultura (criação em cativeiro) das atuais 480 mil para 2 milhões de toneladas anuais até 2020. Isso levará o país a saltar do 12º para o 5º lugar no ranking mundial. A principal frente de trabalho será o investimento na regularização da produção nos reservatórios de hidrelétricas, como em Tucuruí (TO) e Itaipu (PR).

Já a ministra da Agricultura, a senadora licenciada Kátia Abreu, esteve em março na comissão, quando afirmou acreditar que o agronegócio avançará nos próximos anos e ajudará a superar a atual crise na economia. A ministra listou as prioridades do ministério para os próximos quatro anos, como o compromisso de dobrar a classe média rural, aumentar as exportações de alimentos, estimular a capacitação dos produtores e os investimentos em tecnologia. Na oportunidade, ela anunciou o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, resultado de estudos sobre formas de melhorar a defesa sanitária e fitossanitária.

Projetos

A CRA, em suas atividades na nova legislatura, apostou na facilitação do acesso ao crédito pelo produtor rural. Uma das decisões tomadas nessa direção foi a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2015, determinando que pelo menos 20% dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com taxas subsidiadas sejam obrigatoriamente direcionados à agropecuária. A proposta, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi um dos destaques da comissão no primeiro semestre de 2015 e ainda precisa de aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto altera a Lei 12.096/2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES, para fixar o percentual mínimo de recursos dos financiamentos de projetos para agricultura, pecuária e serviços relacionados. Caiado, quando da aprovação do projeto, disse que a diversificação dos investimentos do banco e o estímulo a um dos principais setores produtivos brasileiros são essenciais para fortalecer a economia.

Outra proposta importante aprovada na CRA foi a que garante incentivos para o uso de agrotóxicos menos danosos ao meio ambiente e ao ser humano, relatada pela senadora Ana Amélia. A Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos de Baixa Periculosidade (PLS 679/2011) prevê o financiamento de pesquisas com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a produção de defensivos naturais, além de empréstimos com taxas de juros menores para ampliar o uso pelos produtores rurais.

A autora, a ex-senadora Ana Rita (PT-ES), sugeriu a medida para estimular o desenvolvimento desse tipo de produto em escala industrial, reduzindo custos e ampliando seu uso no meio rural. O projeto, por ser terminativo na comissão, já seguiu para a Câmara dos Deputados.

Também passou pela CRA a proposta que definiu o novo marco legal da biodiversidade. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015 foi aprovado pelo Plenário em abril e convertido pela Presidência da República na Lei 13.123/2015. A matéria regula as formas de exploração da biodiversidade existente no país e modifica procedimentos para que empresas e organizações iniciem os trabalhos de pesquisa. Uma das principais inovações do texto legal é a previsão de repartição de benefícios com os provedores de conhecimento tradicional, como indígenas e povos tradicionais. A matéria foi relatada na CRA por Acir Gurgacz (PDT-RO).


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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