A senadora Ana Amélia (PP-RS) participou da reunião, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e lembrou de exemplos positivos como o do Estado do Paraná, onde a maioria dos casos é resolvida. Durante a audiência, o médico Ricardo Albuquerque Paiva, que integra a Comissão de Assuntos Sociais do CFM. Ele pediu à sociedade maior engajamento em relação ao problema.
No site, a população poderá se conectar à página do Ministério da Justiça para denunciar casos. Também há dicas para quem deseja candidatar-se como voluntário em ações sociais relacionadas ao resgate de desaparecidos.
A página contém ainda as leis que tratam do desaparecimento de crianças. Uma delas é chamada Lei da Busca Imediata (Lei 11.259/2009), que determina o início da investigação policial assim que houver o registro da ocorrência, não sendo necessário esperar o decurso de 48 horas.
Sugestão popular
Ricardo Paiva destacou ainda a sugestão do projeto de lei de iniciativa popular articulado pelo CFM que, entre outras finalidades, obriga a notificação do registro de desaparecimento de crianças e adolescentes ao Ministério da Justiça. Essa medida, aplicada às unidades policiais de todo o país, reforça a efetividade do cadastro nacional administrado pelo MJ.
A sugestão (SUG 1/2015) já se encontra em exame na CDH, com relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto ainda prevê que o registro de identidade civil passa a ser obrigatório para crianças a partir de dois anos de idade, providência considerada importante para ajudar na identificação em caso de desaparecimento. Os senadores presentes na audiência apoiaram a proposta, que se transformará em projeto de lei se for aprovada nesse exame inicial.
O representante do CFM aproveitou ainda para solicitar apoio da comissão para a realização da Conferência Mundial sobre o Desaparecimento de Crianças, que seria sediada no Vaticano. Segundo ele, a conferência quer discutir a gravidade do assunto também em escala global. Ricardo Paiva disse que há mais de 25 milhões de crianças e adolescentes nas estimativas sobre desaparecidos em todo o mundo.
- Quando falamos de crianças e adolescentes desaparecidos, muitas vezes estamos tratando de questões da maior gravidade, como o tráfico de seres humanos para diversos fins, inclusive tráfico de órgãos, exploração sexual e trabalho escravo – comentou.
CPI
Participou também da audiência a coordenadora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Irmã Rosita Milesi. Ela criticou a demora na implantação das recomendações da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, encerrada há quatro anos.
Segundo a religiosa, o tema ainda se mantém numa condição de
“invisibilidade social", apesar da gravidade e dos impactos devastadores
sobre a vida das famílias. Ela disse que a Igreja brasileira e a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil estão engajadas, chegando a realizar campanha
durante o Dia das Crianças, na basílica de Aparecida (SP), com sugestões para
ajudar a prevenir desaparecimentos.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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