Audiência da Comissão de Relações Exteriores debaterá acordos comerciais com outros países

A audiência, em data a ser definida, terá como foco os acordos bilaterais firmados recentemente pelo governo brasileiro, entre os quais o relativo ao Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Uruguai. Assinado no dia 9 de dezembro de 2015, ele entrou em vigor em janeiro de 2016, provocando o debate sobre novas formas de relações econômicas com outros países.

Foram convidados o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan; o presidente dos Conselhos de Administração e Superior do Sindicato Nacional da Indústria  de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Roberto Rodrigues Butori; e o presidente dos Presidente dos Conselhos de Administração e Superior (Sindipeças - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores); e o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Alarico Assumpção Jr.

Brasil e Uruguai

O Brasil e o Uruguai assinaram em dezembro acordo automotivo de livre comércio. Segundo o tratado, haverá 100% de preferência tarifária no caso de produtos que cumprirem um percentual de conteúdo regional em seus componentes. Para os veículos e autopeças brasileiros, o índice deve ser igual ou superior a 55% e, para os uruguaios, a 50%, de acordo com fórmula estipulada pelo Mercosul. O acordo entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.

Os produtos beneficiados pelo entendimento são automóveis de passageiros, ônibus, caminhões, máquinas agrícolas, autopeças, chassis e pneus. Para itens que não cumprirem a regra do mínimo de conteúdo regional, foi estabelecida uma cota de comércio: US$ 650 milhões para o Uruguai e US$ 325 milhões para o Brasil.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa