Artigo no jornal O Tempo: “Democracia brasileira já está madura para adotar o voto facultativo”

19 de mai - Geral


Senadora Ana Amélia é autora de PEC que acaba com o voto obrigatório

“Democracia brasileira já está madura para adotar o voto facultativo”, diz Ana Amélia

Em artigo publicado nesta sexta-feira (19), no jornal O Tempo, de Belo Horizonte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a adoção do voto facultativo. Na opinião da progressista, a “democracia brasileira já está madura” para implementação do sistema, que já vigora em mais de 200 países. 

A parlamentar gaúcha é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2016, para tornar facultativo o direito do voto. Ana Amélia destacou o aumento da abstenção, dos votos brancos e nulos no pleito municipal de 2016. Somados, os índices saltaram de 26,5% em 2012 para 32,5%. “O recado do eleitor foi interpretado como uma demonstração clara da sua insatisfação com a classe política e remete à necessidade urgente de reformas no processo político, que é outro clamor contido nesse comportamento do eleitorado.”

Leia o artigo na íntegra:

Direito, não imposição

“Os contribuintes já sofrem com uma carga tributária excessiva, e muitos dos que hoje são obrigados a pagar Imposto de Renda estariam isentos. Diferente do que ocorria em 1996, quando só contribuía quem ganhava acima de nove salários-mínimos, a situação atual mostra que, com praticamente dois salários-mínimos, já há recolhimento”, escreveu a parlamentar.

A eleição municipal do ano passado anabolizou dado alarmante: o aumento da abstenção, que somada aos votos brancos e nulos, chegou a 32,5% do eleitorado do país no segundo turno, contra 26,5% no pleito de 2012.  Os percentuais de não comparecimento, acrescidos dos votos brancos e nulos, no segundo turno, em 2016, correspondem a 10,7 milhões de eleitores, número muito próximo ao da soma das populações do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.  A propósito, nessas três capitais, o total de votos recebidos pelos prefeitos eleitos, no segundo turno, foi superado pelas abstenções, mais os votos brancos e nulos.

O recado do eleitor foi interpretado como uma demonstração clara da sua insatisfação com a classe política e remete à necessidade urgente de reformas no processo politico, que é outro clamor contido nesse comportamento do eleitorado.

Para acolher esse sentimento do eleitor, apresentei, no Senado, no fim do ano passado, proposta de emenda à Constituição, a PEC 61/2016, para tornar facultativo o direito do voto. Considero que a democracia brasileira já está madura para adotar o voto facultativo, a exemplo de todos os países desenvolvidos e com tradição democrática. O voto facultativo vigora hoje em mais de 200 países e só em pouco mais de 20 (a maioria na América Latina) continua sendo obrigatório.  No caso brasileiro, as penalidades são irrisórias. A multa para quem não comparece à votação varia de R$ 1,05 a R$ 3,51.

Na PEC, que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, realço o argumento que o não comparecimento do eleitor no dia da votação deve ser reconhecido como parte integrante do livre exercício do direito do voto, assim como são consideradas manifestações legítimas dessa vontade os votos em branco e nulos. A opinião de especialistas que vêm examinando o tema coincide com o meu entendimento, segundo o qual o voto facultativo melhora a qualidade do embate eleitoral porque a participação será mais consciente dos eleitores. A sociedade tem se mostrado receptiva, pois 92% dos internautas (mais de 21,5 mil pessoas) apoiaram a proposta do voto facultativo na consulta pública disponível no portal e-Cidadania, no site do Senado. Nas minhas redes sociais, a maioria dos três mil comentários em postagem sobre o tema foram, igualmente, de apoio à medida.

A proposta não retira a obrigatoriedade do alistamento eleitoral, que amplia o grau de liberdade para os eleitores, mantendo aberta até o dia da votação a possibilidade de comparecimento.

Assim, o voto de todos os cidadãos, uma das maiores conquistas das democracias, passaria a ser, no Brasil, realmente um direito a ser usufruído e não uma imposição, rejeitada por crescente parcela da população. 


Fonte: Assessoria de Imprensa


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