Artigo no Correio do Povo: Nem retrocesso, nem impunidade

4 de abr - Geral


Senadora Ana Amélia defendeu a prisão após a condenação em segunda instância

Em artigo no Correio do Povo, nesta quarta-feira (4), a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) destacou que mais do que livrar Lula da cadeia, a revisão da prisão em segunda instância pelo STF implicará na liberação de outros réus da Lava Jato e de condenados por corrupção, estupro, homicídios e outros crimes.

Artigo no Correio do Povo: Nem retrocesso, nem impunidade

Nem retrocesso, nem impunidade

Com muita convicção, me associo ao manifesto dos mais de 5 mil desembargadores, juízes, promotores e procuradores do Ministério Publico de todo o País, encaminhado aos ministros do STF, favorável à prisão após julgamentos em segunda instância. A Suprema Corte julgará, nesta quarta-feira, o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso do tríplex.  A rejeição do embargo de declaração de Lula pelo TRF-4, em 26 de março, colocou o réu na condição de ter decretada sua prisão. 

Penso que o movimento dos representantes do Judiciário e do Ministério Público é compartilhado pelo pensamento majoritário da sociedade brasileira, quando expõe, diariamente, sua insatisfação com o excesso de recursos que levam à protelação nas decisões judiciais e favorecem a impunidade. Essas chicanas beneficiam, sobretudo, os envolvidos em crimes do colarinho branco. Mais do que livrar o líder petista da cadeia, a mudança da jurisprudência abrirá brecha inaceitável para que outros condenados pleiteiem o mesmo benefício, ou seja, “implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídios, etc”, como bem destaca o texto do abaixo-assinado de magistrados e procuradores. 

É indispensável lembrar o entendimento firmado pelo próprio STF, em fevereiro de 2016 e referendado em outubro daquele ano, favorável à prisão de condenados em segunda instância por órgão colegiado. Essa convicção tinha, no ministro Teori Zavascki, um ferrenho defensor. O entendimento claro do ministro, que foi relator da Lava Jato, não contraria a presunção da inocência. O réu ainda poderá entrar com recurso, mesmo não estando em liberdade. Da mesma forma não feriria a Constituição da República. Se vale o exemplo de outros países, a prisão após sentença condenatória em segunda instância é admitida nos Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal, entre outros países com aprimorados sistemas judiciários.

Voltar atrás na decisão significa retrocesso na percepção da sociedade que clama por mais ética e mais justiça e será desmantelamento da Lava Jato, uma unanimidade nacional. Queremos um Brasil passado a limpo, depurado e não o triunfo da impunidade. Com a palavra, os ministros da Suprema Corte. 


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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