Aprovados projetos que criam varas da Justiça Federal em Ijuí e Gravataí

12/04/2016 - Municípios


Senadora Ana Amélia foi a relatora das matérias que seguem para sanção presidencial

Aprovados projetos que criam varas da Justiça Federal em Ijuí e Gravataí

Os projetos de lei (PLC 117/2015 e PLC 114/2015) que criam, respectivamente, varas da justiça federal em Ijuí e Gravataí foram aprovadas no começo da noite desta terça-feira (12) pelo Senado. As duas matérias, relatadas pela senadora Ana Amélia (PP-RS) seguem agora para sanção presidencial, o que deverá ocorrer num prazo de até 15 dias úteis.

O PLC 117/2011 cria a Vara Federal em Ijuí, com os respectivos cargos de juiz federal e de juiz federal substituto, além de 17 cargos efetivos (analista e técnico), 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas. Ana Amélia enfatizou que a criação da Vara em Ijuí tem o objetivo de atender à crescente demanda judicial na região noroeste do Rio Grande do Sul, que tem grande relevância econômica e demográfica.

Ana Amélia salientou que a criação da Vara em Ijuí é importante medida para descentralizar os serviços da Justiça Federal, contribuindo para garantir a honestidade nas relações econômicas e políticas de nosso país. Desde 2013 a parlamentar tem se empenhado nessa questão, tendo participado de reuniões em órgãos da Justiça em Porto Alegre e Brasília até que o projeto fosse apresentado no Congresso Nacional. Participou de reuniões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

— Essa é uma reivindicação antiga e importante para toda a região Noroeste — completou.

Já o PL 114/2015 prevê a criação de duas varas da Justiça Federal no município de Gravataí. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, determina ainda a abertura de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal, entre analistas e técnicos judiciários.

Com base em avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a iniciativa, Ana Amélia considerou justificável a criação das varas federais de Gravataí. A medida, salientou a parlamentar, foi proposta para fazer frente à “crescente demanda da população que busca a tutela da justiça, o que exige do poder público a adoção de medidas para prover a Justiça Federal de uma estrutura adequada ao atendimento da sociedade”.

Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 269.022 habitantes, a sexta maior população do Rio Grande do Sul. O Conselho Federal de Justiça esclarece que, no RS, todos os municípios com população superior à de Gravataí já contam com mais de uma vara da Justiça Federal.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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