Aprovado projeto para que menores possam atuar como ator e atleta com autorização dos pais

06/10/2015 - Geral


Senadora Ana Amélia foi relatora da matéria de autoria do senador Valdir Raupp, apreciada na CE

Aprovado projeto para que menores possam atuar como ator e atleta com autorização dos pais

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (6), o PLS 231/2015, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regular a participação de menores em manifestações artísticas e desportivas. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), e segue para votação final na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta permite que crianças e adolescentes possam atuar como atores ou atletas, mas desde que haja autorização expressa de seus responsáveis. NO caso de menores de 14 anos, será exigido ainda o acompanhamento na atividade por um dos pais ou responsável, ou autorização judicial específica em sua ausência.

Raupp explicou que seu projeto vem preencher um "vácuo legal", já que os menores de idade que atuam como atores, modelos ou atletas vivem uma situação de indefinição jurídica. Além disso, os menores de 14 anos que exercem essas atividades profissionais não têm a cobertura de um contrato formal de trabalho.

Em relação ao ator, atleta ou modelo mirim, reconheceu Ana Amélia, o tratamento legal deve necessariamente ser diferente, mais em sintonia com as finalidades inerentes às áreas artísticas e esportivas, que contribuem para o desenvolvimento do lado lúdico, cultural, intelectual, emocional e social da criança e do adolescente.

Em aparte, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que “já passou da hora de se regulamentar essa questão”.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

20 de out
Ranking que avalia desempenho dos 594 parlamentares do Congresso é liderado pela senadora Ana Amélia
Um dia depois de ser apontada como a melhor senadora de 2017, na escolha do júri, no prêmio Congresso em Foco, a senadora Ana Amélia assumiu a liderança do Ranking dos Políticos, na parcial divulgada nesta semana. …

19 de out
Ana Amélia é escolhida melhor senadora de 2017 no prêmio Congresso em Foco
A parlamentar gaúcha Ana Amélia (PP-RS) foi escolhida como a melhor senadora de 2017 na 10ª edição do tradicional prêmio Congresso em Foco, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (19), em Brasília. A escolha foi feita por um júri formado por…

Comando militar agradece apoio de parlamentares pela aprovação de projeto
Os comandantes do Exército, General Eduardo Villas Bôas, da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante Ademir Sobrinho, e o comandante interino da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa agradeceram, em almoço, nesta…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail