Aprovado projeto para que menores possam atuar como ator e atleta com autorização dos pais

06/10/2015 - Geral


Senadora Ana Amélia foi relatora da matéria de autoria do senador Valdir Raupp, apreciada na CE

Aprovado projeto para que menores possam atuar como ator e atleta com autorização dos pais

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (6), o PLS 231/2015, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regular a participação de menores em manifestações artísticas e desportivas. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), e segue para votação final na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta permite que crianças e adolescentes possam atuar como atores ou atletas, mas desde que haja autorização expressa de seus responsáveis. NO caso de menores de 14 anos, será exigido ainda o acompanhamento na atividade por um dos pais ou responsável, ou autorização judicial específica em sua ausência.

Raupp explicou que seu projeto vem preencher um "vácuo legal", já que os menores de idade que atuam como atores, modelos ou atletas vivem uma situação de indefinição jurídica. Além disso, os menores de 14 anos que exercem essas atividades profissionais não têm a cobertura de um contrato formal de trabalho.

Em relação ao ator, atleta ou modelo mirim, reconheceu Ana Amélia, o tratamento legal deve necessariamente ser diferente, mais em sintonia com as finalidades inerentes às áreas artísticas e esportivas, que contribuem para o desenvolvimento do lado lúdico, cultural, intelectual, emocional e social da criança e do adolescente.

Em aparte, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que “já passou da hora de se regulamentar essa questão”.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

20 de jul
Em São Martinho, prefeitos da Amuceleiro entregam demandas para senadora
Nesta sexta-feira (20), a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) esteve em São Martinho, na Região Celeiro, onde se reunião com lideranças da região. A parlamentar foi recebida pelo prefeito, Marino Krewer, e pelo presidente da Associação de Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro),…

Ana Amélia recebe prêmio do setor varejista
Em evento do Sindilojas de Santa Rosa, nesta sexta-feira (20), a senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia (Progressistas), foi agraciada com o Troféu Mercador Francisco José Berta. A distinção foi concedida em reconhecimento da entidade às “boas práticas na vida profissional e…

19 de jul
Vote na senadora Ana Amélia no prêmio Congresso em Foco
Está aberta a votação para escolher os melhores parlamentares de 2018, no prêmio Congresso em Foco. Concorrem apenas os senadores e deputados que não respondem a ações penais ou a inquéritos criminais. A senadora Ana Amélia concorre novamente neste ano.…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail