Aprovado projeto para que menores possam atuar como ator e atleta com autorização dos pais

06/10/2015 - Geral


Senadora Ana Amélia foi relatora da matéria de autoria do senador Valdir Raupp, apreciada na CE

Aprovado projeto para que menores possam atuar como ator e atleta com autorização dos pais

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (6), o PLS 231/2015, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regular a participação de menores em manifestações artísticas e desportivas. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), e segue para votação final na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta permite que crianças e adolescentes possam atuar como atores ou atletas, mas desde que haja autorização expressa de seus responsáveis. NO caso de menores de 14 anos, será exigido ainda o acompanhamento na atividade por um dos pais ou responsável, ou autorização judicial específica em sua ausência.

Raupp explicou que seu projeto vem preencher um "vácuo legal", já que os menores de idade que atuam como atores, modelos ou atletas vivem uma situação de indefinição jurídica. Além disso, os menores de 14 anos que exercem essas atividades profissionais não têm a cobertura de um contrato formal de trabalho.

Em relação ao ator, atleta ou modelo mirim, reconheceu Ana Amélia, o tratamento legal deve necessariamente ser diferente, mais em sintonia com as finalidades inerentes às áreas artísticas e esportivas, que contribuem para o desenvolvimento do lado lúdico, cultural, intelectual, emocional e social da criança e do adolescente.

Em aparte, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que “já passou da hora de se regulamentar essa questão”.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


Mais notícias:

14 de dez
Senado aprova 'critério de simplicidade' em ações criminais
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei da Câmara (PLC)21/2016, que prevê o critério da simplicidade como orientador em ações de natureza criminal. A simplicidade pressupõe que os processos devem reunir materiais essenciais, adotando linguagem clara e acessível às partes. Para…

13 de dez
Senadora Ana Amélia recebeu 120 premiações em sete anos de mandato
Desde que assumiu o mandato no Senado, em fevereiro de 2011, após ter sido eleita com 3,4 milhões de votos dos gaúchos, no ano anterior, a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) recebeu cerca de 120 premiações e homenagens, desde medalhas, placas e troféus…

Acompanhe NOSSO TRABALHO
nas redes sociais

Receba novidades e informações no seu e-mail