Aprovada na CAS avaliação de efeitos sociais para concessão de licença ambiental

31/05/2017 - Geral


A proposta foi relatada pela senadora Ana Amélia

Aprovada na CAS avaliação de efeitos sociais para concessão de licença ambienta

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (31) projeto (PLS 217/2012) que amplia as exigências para a concessão de licença para realização de obra potencialmente causadora de degradação ambiental. O PLS determina a realização de estudos de impacto social e econômico e análise da saúde, da segurança e do bem-estar da população afetada. O projeto segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A proposta foi relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que apresentou emenda ao texto. Ela observou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) já inclui na definição de “impacto ambiental” as alterações que afetam “a saúde, segurança e bem-estar da população”. Para a senadora, no entanto, os aspectos de viés social ainda não são suficientemente ponderados nos procedimentos de licenciamento ambiental vigentes.

— Por isso, concordo com o mérito da proposta, que fique claro na lei a obrigatoriedade das análises de todos esses aspectos de teor social nos Estudos de Impacto Ambiental — afirmou a senadora.

Saúde

Também por solicitação de Ana Amélia foi aprovada pela comissão a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater questões relacionadas à intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares.

Para a audiência, foram convidados representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Rede de Associações de Pacientes Biored Brasil. A data da audiência ainda será definida pela presidência da CAS.


Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa


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