O projeto atribui à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e apoio dos estados e Distrito Federal. A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) parabenizou o Senado por priorizar os projetos voltados ao combate à criminalidade no começo deste ano.
— É decisão acertada diante da criminalidade que assusta os brasileiros e da urgente necessidade de votar propostas nesta área. Pesquisa revelou que 77% dos porto-alegrenses evitam sair à noite por causa da violência. E a violência também atinge as cidades do interior, que sofrem com constantes assaltos a agências bancárias.
A parlamentar gaúcha também parabenizou a Brigada Militar e a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que mesmo com os atrasos salariais, continuam se empenhando no combate à criminalidade. De acordo com emendas apresentadas ao projeto, as operadoras de telecomunicações franquearão acesso irrestrito às informações para que as autoridades tornem mais eficiente o combate à criminalidade, uma vez que parte do interior dos presídios a organização de diversos crimes.
O projeto também define que a concessão de novas outorgas para o serviço móvel celular e a renovação das atuais ficará condicionada à instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. Relatora da matéria em Plenário, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a proposta combate a comunicação de detentos com o mundo exterior mediante o uso de celular e internet.
Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa
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